Aquisição de Serviços de Corretagem e Consultoria Técnica em Matéria de Seguros
Referência 24150/2026 · Município de Espinho
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 outubro 2026. Corretagem de seguros do Município de Espinho com análise da carteira, apoio à contratação e gestão de sinistros, sem remuneração direta: paga só por comissões, até 10% por grupo de seguros.
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Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de corretagem e consultoria técnica em matéria de seguros, para acompanhamento especializado da carteira de seguros do Município de Espinho. Compreende a análise e acompanhamento da carteira, o aconselhamento na identificação, gestão e transferência de riscos, o apoio na definição e revisão das coberturas, o apoio técnico na preparação e acompanhamento dos procedimentos de contratação de seguros, o acompanhamento administrativo e técnico das apólices e a gestão e regularização de sinistros. A prestação ocorre no concelho de Espinho, sem divisão em lotes, e o prazo de execução é de 36 meses.
A remuneração do prestador resulta exclusivamente das comissões pagas pelas seguradoras, não havendo pagamento direto pelo Município. Os concorrentes indicam uma percentagem de comissão para cada grupo de seguros identificado no Programa do Procedimento, não podendo ultrapassar 10%. O montante global acumulado da remuneração não pode exceder 91.260,89 €, constituindo um limite máximo e não uma garantia de remuneração.
Requisitos de habilitação: comprovativo de habilitação legal para a atividade de distribuição de seguros, designadamente inscrição na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na categoria de corretor de seguros, abrangendo os ramos de seguros não vida relevantes para o objeto do contrato.
Critérios de adjudicação: multifator, com qualidade técnica da proposta ponderada em 70% e comissão média ponderada em 30%. A qualidade técnica desdobra-se em metodologia de análise e gestão da carteira (30%), metodologia de apoio à contratação de seguros (25%), modelo de acompanhamento dos contratos e gestão de sinistros (25%) e modelo de acompanhamento, comunicação e reporte (20%).
LARGA em formato com marca: as marcas CORTA e LARGA aparecem acima, cada uma no início da sua linha.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 24150/2026 | 30 setembro 2026 |
| DRE | 190 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Espinho (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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