SOFTWARE PARA A GESTÃO DE PARTES CONFIANTES (RELYING PARTIES) DESERVIÇOS DE CONFIANÇA, NOMEADAMENTE CARTEIRAS DE IDENTIDADE DIGITAL NO CONTEXTO DO REGULAMENTO EUROPEU EIDAS 2
Referência 15183012 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a SCYTÁLES AB e mais 1 por 174 000 €. Software para registar e gerir as partes confiantes de carteiras de identidade digital europeias (eIDAS 2), com o registo nacional a construir sobre a arquitetura de referência europeia, num contrato de cinco meses com preço base de 200 000 € sem IVA, executado em Lisboa ou remotamente.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de software para o registo nacional das partes confiantes (relying parties) de serviços de confiança, nomeadamente carteiras de identidade digital europeias no contexto do Regulamento eIDAS 2. A solução deve aproveitar a arquitetura de referência europeia para as EUDIW, cumprindo o previsto no artigo 5.º-B do Regulamento eIDAS, e integrar-se com o Fornecedor de Autenticação (Autenticação.Gov) e com os sistemas de validação do Cartão de Cidadão.
A execução tem a duração de 5 meses a contar da assinatura, ou até 31 de agosto de 2026, consoante o que ocorrer primeiro, e pode decorrer nas instalações da ARTE em Lisboa ou remotamente, nas instalações do adjudicatário.
O preço base é de 200 000,00 € sem IVA, que inclui deslocações, estadias, alimentação, telecomunicações e seguro de acidentes de trabalho. O pagamento faz-se em cinco marcos: 10% com o Plano detalhado de Projeto, 20% e 20% com documentação intermédia, 30% com a entrega dos documentos finais e 20% com a conclusão e aceitação de todos os serviços. A propriedade intelectual e o código-fonte transitam para a ARTE.
O critério de adjudicação é multifator: Preço (30%), Adequação da Equipa (30%) e Demonstração (40%). A caução é de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| SCYTÁLES AB | 174 000 € | 15 junho 2026 |
| DEVISE FUTURES - IT SOLUTIONS, LDA. | 174 000 € | 15 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15183012 | 22 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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