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CONCURSO PÚBLICO Nº 116/2026/DCP/ DGP/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, REPORT, GESTÃO DE PROJETO E EVOLUÇÃO PARA O SISTEMA DE APOIO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL

Referência 16025/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 julho 2026. Valor estimado: 213 500 €. Serviços de análise, desenvolvimento, documentação, reporte, gestão de projeto e evolução do sistema de apoio ao atendimento presencial nos espaços de cidadão, com preço contratual de € 213.500 (sem IVA) e vigência até 30 de novembro de 2026.

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Montantes e números

213 500 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se a assegurar a análise, o desenvolvimento, a documentação, o reporte, a gestão de projeto e a evolução do sistema de apoio ao atendimento presencial nos espaços de cidadão, sendo os serviços prestados nas instalações da ARTE em Lisboa ou remotamente, conforme acordado em execução contratual.

O preço contratual é de € 213.500, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, pago mediante a aplicação de preços base unitários à hora por perfil aos serviços efetivamente prestados, sendo o valor indicativo das horas por perfil no Anexo I, sem obrigação de consumo da totalidade. Os preços base unitários são de 62,96 € para arquiteto de solução Power Platform, consultor especialista Power BI, consultor especialista Power Platform, product owner e scrum master; de 51,52 € para business analyst e UX/UI designer; e de 40,07 € para consultor tecnológico Power Platform.

Propostas com preços superiores a estes valores ou com mais recursos do que os previstos no Anexo I são excluídas.

O contrato prevê que os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, a documentação e os elementos desenvolvidos sejam transferidos para a ARTE, que poderá transformá-los, reproduzi-los e distribuí-los livremente, sem contrapartida adicional além do preço. A faturação é mensal, com base em relatórios de consumo de horas validados pela ARTE, e o pagamento é feito a 30 dias da receção da fatura.

Os critérios de avaliação dos perfis constam do Anexo IV do programa do procedimento, e a adjudicação é feita segundo o critério definido no artigo 15.º do mesmo programa.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16025/2026 23 junho 2026
DRE 119 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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