Prestação de serviços de suporte e de desenvolvimento de novas funcionalidades da Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) e da aplicação Mercury.
Referência 15169638 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Adjudicado a Nabia Solutions, S.A por 449 802 €. Prestação de suporte a dois serviços eletrónicos de SMS da Administração Pública, com acompanhamento de duas eleições (uma global e uma regional) e 320 horas de bolsa de horas para novas funcionalidades, no valor máximo de 449.802,35 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar o suporte e a evolução da Gateway de SMS da Administração Pública (GAP) e da aplicação Mercury, incluindo a manutenção corretiva e aplicacional, o desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades e o acompanhamento dos atos eleitorais. Contrato de vigência até 31/12/2028, com prestação nas instalações do cocontratante.
O suporte aplica-se a todo o ecossistema, com manutenção da configuração dos equipamentos afetos à GAP e garantia do funcionamento individual, conjunto e redundante da Mercury Push, Facebook Messenger, WhatsApp e webservices de suporte aos serviços publicados no Chatbot do ePortugal, até 199.950,00 € sem IVA. O acompanhamento em permanência durante os períodos eleitorais inclui duas eleições, uma global e uma regional, até 45.550,00 € sem IVA.
O desenvolvimento de melhorias e novas funcionalidades na GAP, até 176.302,35 € sem IVA, distribui-se por três componentes: manutenção evolutiva (até 16.110,49 €), resiliência, integração e continuidade de negócio (até 86.699,28 €) e segurança, escalabilidade e performance (até 73.492,58 €). A bolsa de horas tem o preço unitário de 87,5 € por hora, com teto de 28.000,00 € sem IVA.
Os serviços de suporte incluem disponibilidade mensal mínima de 99,9%, com penalidades por indisponibilidade de 25 € por minuto excedente e até 80% do preço contratual do trimestre. Os pagamentos são mensais para o suporte, após o acompanhamento para as eleições e após aprovação dos desenvolvimentos, com pagamento a 30 dias. A propriedade do desenvolvimento transita para a entidade adjudicante, excluindo os direitos sobre a solução Mercury, cujo código fonte pertence à Nabia Solutions.
Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, declaração de preço contratual por componente e certificado de autoria emitido pela ASSOFT com declaração de propriedade intelectual. Se o serviço for alojado em cloud, a proposta deve indicar os locais de alojamento e as certificações de segurança nacionais e internacionais. A equipa e o perfil técnico dos recursos estão definidos nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Nabia Solutions, S.A | 449 802 € | 2 junho 2026 |
Concorrentes
- Nabia Solutions, S.A
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15169638 | 18 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 449 802 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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