Serviços para o desenvolvimento e manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, no âmbito do Projeto Smart Borders Europeu

Montantes e números

Descrição

O desenvolvimento e a manutenção do Programa Portuguese Trust International Platform, integrado no Projeto Smart Borders Europeu, cuja operação é prestada ao Sistema de Segurança Interna/Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, nas instalações do SSI em Lisboa, com execução prevista a partir de 1 de outubro de 2026. A duração máxima é de 42 meses: 36 meses para as prestações principais e até 6 meses para uma eventual fase de handover, executada através de bolsa de horas e apenas se houver substituição do cocontratante.

O preço base é de 4 776 725,70 €, sem IVA, dos quais 4 641 293,70 € para o desenvolvimento e manutenção do PTIP e 135 432,00 € para os serviços de handover.

A execução fica sujeita a medidas especiais de segurança, com classificação de confidencialidade das especificações técnicas detalhadas, equipa técnica com certificação EU SECRET e acesso restrito à informação, sendo necessário cumprir as SEGNAC 4. A prestação pode ser feita em regime remoto mediante acordo prévio, desde que os recursos estejam em território nacional e possam deslocar-se às instalações em uma hora.

Os candidatos devem apresentar credenciação de segurança EU SECRET emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança e certificações ISO 27001, ISO 9001 e ISO 22301. Na capacidade técnica, exige-se experiência comprovada na stack tecnológica dos sistemas, em pelo menos cinco projetos de sistemas de larga escala da UE em algum Estado-membro, cinco projetos de interoperabilidade no setor público português, cinco projetos de interligação de sistemas nacionais com europeus na área de segurança e controlo de fronteiras, e dois projetos de cibersegurança, todos nos últimos cinco anos. A equipa deve incluir doze recursos com credenciação EU SECRET e dez com experiência em pelo menos dois dos projetos de interligação referidos.

Na capacidade financeira, exige-se um volume de negócios médio anual igual ou superior a 4 776 725,70 € nos últimos três exercícios.

O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 30%, e experiência profissional da equipa técnica, com 70%.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de manutenção e suporte da infraestrutura storage
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de capacitação interna e externa nos princípios “Participação e Estética” do movimento New European Bauhaus (NEB),…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de veículos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no…
  Publicação: 8 outubro 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support…
  Publicação: 7 outubro 2026
• Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria para elaboração do Modelo de Serviços para o CAMPUS XXI
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• CP/2035/2026 - Aquisição de licenciamento de software Microsoft, serviços conexos e serviços Azure para a Secretaria-Geral do Governo,… — 15 maio 2026
• Serviços de recolha de mobiliário e transporte para vazadouro autorizado — 7 maio 2026
• Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na… — 5 maio 2026
• Equipamentos informáticos — 30 abril 2026
• Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na… — 30 abril 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 776 726 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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