Serviços de utilização de plataforma eletrónica Acingov com módulos de tramitação simplificada e entidades relacionadas
Referência 15513302 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 6 300 €. Renovação por 36 meses de licenças da plataforma eletrónica Acingov, com módulo de tramitação simplificada para até 120 procedimentos por ano e módulo de entidades relacionadas para até 200 relatórios por ano, por 6.300,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços de utilização da plataforma eletrónica Acingov, com dois módulos: tramitação simplificada e entidades relacionadas. A plataforma deve suportar todas as fases dos diversos tipos de procedimentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos, incluindo ajuste direto, consulta prévia, concurso público, procedimento de negociação e acordos-quadro, entre outros.
O módulo de tramitação simplificada destina-se a apoiar os procedimentos de ajuste direto e consulta prévia com fornecedores habituais ou locais, em conformidade com a Recomendação de Boas Práticas n.º 02/2023-CCP do IMPIC. Tem capacidade para 120 procedimentos por ano.
O módulo de entidades relacionadas permite comunicar aos fornecedores a inibição de convite a entidades especialmente relacionadas entre si, configurar o envio periódico dessas comunicações, personalizar o texto da notificação e consultar os dados atualizados pelos operadores económicos. Tem capacidade para 200 relatórios por ano.
Os serviços são prestados por 36 meses, com início a 23.08.2026. O preço base é de 6.300,00 €, acrescido de IVA, correspondendo a 2.100,00 € por ano. O contrato não pode ter preço superior ao preço base, sob pena de exclusão.
Os trabalhadores afetos à prestação de serviços devem ter contrato de trabalho sem termo, dada a duração superior a um ano. O adjudicatário fica também vinculado ao Código de Conduta para Entidades Fornecedoras e ao regime de proteção de dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei n.º 58/2019.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 6 300 € | 13 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - Icloud Solutions, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15513302 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 300 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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