Serviços de reparação de portões e gradeamentos a alojar no Parque de S. Roque da Lameira.
Referência 15513565 · Município do Porto
Adjudicado a RECADO RELEVANTE LDA por 12 200 €. Reparação de portões e gradeamentos no Parque de S. Roque da Lameira, com colocação dos bens nas instalações do adjudicatário, entrega no parque em 120 dias e garantia técnica de três anos, por preço máximo de 12 200,00 € sem IVA e prazo máximo de 200 dias.
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Montantes e números
Descrição
Prestação de serviços de reparação de portões e gradeamentos que o Município do Porto colocará nas instalações do adjudicatário, devolvendo depois os bens reparados ao Parque de S. Roque da Lameira, sito na Travessa das Antas, nº 2040, em dias úteis entre as 8h30 e as 17h00.
O contrato tem o preço máximo de 12 200,00 € sem IVA, correspondente a uma única prestação (VG, quantidade 1). O prazo máximo de vigência é de 200 dias ou até ser atingido o preço contratual, o que ocorrer primeiro. A entidade adjudicante coloca os portões e gradeamentos nas instalações do adjudicatário no prazo máximo de 3 dias a contar da nota de encomenda.
A entrega dos bens reparados deve ocorrer no prazo máximo de 120 dias a contar da colocação dos bens nas instalações do adjudicatário. Se forem detetados defeitos ou inconformidades até 120 horas após a entrega, a substituição deve ser feita num prazo razoável, não superior a 45 dias, salvo acordo entre as partes. Com a entrega, transferem-se para o Município a posse, a propriedade e o risco.
Os serviços e materiais aplicados têm garantia técnica de três anos a contar da conclusão dos serviços, contra faltas de conformidade com as especificações do Anexo A do caderno de encargos.
O adjudicatário deve afetar à execução do contrato trabalhadores com contrato sem termo, podendo recorrer a contrato a termo por período não inferior à vigência do contrato, e entregar, no prazo de 5 dias após o início da vigência, a identificação dos trabalhadores afetos e respetivo vínculo.
Exigem-se seguros de acidentes de trabalho, de responsabilidade civil automóvel e de responsabilidade civil para todas as componentes do contrato, com cobertura de danos a bens confiados e garantia de pós-trabalhos, devendo o Município ser considerado terceiro na apólice de responsabilidade civil.
Os pagamentos são feitos no prazo de 30 dias após a receção da fatura, por transferência bancária, sendo a fatura eletrónica obrigatória para o adjudicatário a partir de 1 de janeiro de 2026 se for PME, microempresa ou entidade pública.
Quanto às penalidades, o atraso na entrega e na substituição de bens pode originar sanções até 0,45% do preço contratual por dia, e o incumprimento da garantia técnica ou o cumprimento defeituoso até 5% do preço contratual.
Não é admitida proposta variante nem negociação. A adjudicação é feita por aceitação da única proposta apresentada, não sendo indicado critério de adjudicação de proposta economicamente mais vantajosa. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RECADO RELEVANTE LDA | 12 200 € | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Recado Relevante Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15513565 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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