Serviços de apoio técnico - Tempestade Kristin
Referência 15603996 · Município de Alcobaça
Adjudicado a APFCAN - ASS. PROD. FLORESTAL ALCOBAÇA E NAZARÉ por 43 500 €. Apoio técnico especializado ao desenvolvimento da Operação Integrada de Gestão da Paisagem da Área Integrada de Gestão da Paisagem de Alcobaça, para recuperação das áreas afetadas pela tempestade Kristin, com preço base de €43.500,00 mais IVA e execução até 30 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de serviços de apoio técnico especializado ao desenvolvimento da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) de Alcobaça, no âmbito da recuperação das áreas afetadas pela tempestade Kristin, ao abrigo do Aviso-Convite n.º 09/C08-101.01/2026.
A execução decorre até 30 de novembro de 2026, com duração estimada de 4 meses, podendo terminar antes após o cumprimento integral das obrigações contratuais. O preço base é de €43.500,00 mais IVA, sem revisão de preços durante o contrato, e o pagamento é feito em 30 dias após a receção da fatura, que só pode ser emitida após a prestação do serviço.
O prestador de serviços deve cumprir o serviço com zelo e disponibilizar todos os meios humanos, materiais e informáticos necessários à sua execução. Quando o serviço tenha duração superior a um ano, os trabalhadores afetos devem ter contrato sem termo; para serviços de duração igual ou inferior a um ano, admite-se contrato a termo por período não inferior ao da execução.
Os concorrentes devem apresentar a metodologia de desenvolvimento dos trabalhos e indicar o gestor do contrato que representará a entidade junto do Município de Alcobaça. A adjudicação é feita por ajuste direto, e não são aceites propostas variantes.
Há obrigação de emissão de fatura eletrónica, com prorrogação até 31 de dezembro de 2026 para micro, pequenas e médias empresas. O adjudicatário está sujeito a dever de sigilo sobre a informação da entidade adjudicante por 5 anos após o termo do contrato, e não é exigida caução, podendo o Município reter até 10% dos pagamentos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| APFCAN - ASS. PROD. FLORESTAL ALCOBAÇA E NAZARÉ | 43 500 € | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- APFCAN - ASS. PROD. FLORESTAL ALCOBAÇA E NAZARÉ
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603996 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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