Assistência Técnica para Instalações Elétricas Municipais- Avença
Referência 15603942 · Município de Alcobaça
Adjudicado a José António Beato Gonçalves por 12 000 €. Assistência técnica especializada e responsabilidade de execução em postos de transformação elétrica municipais e instalações elétricas de edifícios municipais, por avença mensal de 24 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar assistência técnica especializada e responsabilidade de execução em postos de transformação elétrica municipais e em instalações elétricas de edifícios municipais do Município de Alcobaça, através de um contrato de avença com a duração de 24 meses após a adjudicação.
A prestação é uma única linha de serviço, faturada mensalmente, pelo período de 24 meses. O preço base mensal é de 500,00 euros, mais IVA, correspondendo a 12.000,00 euros, mais IVA, para o período contratual. Não há revisão de preços durante a execução do contrato, e o concorrente não pode apresentar preço mensal acima do preço mensal definido, sob pena de exclusão.
O prestador deve cumprir com zelo o serviço contratado, recorrendo aos meios humanos, materiais e informáticos necessários e adequados, e deve nomear um técnico representante que sirva de interlocutor com a entidade adjudicante. Os trabalhadores afetos ao serviço devem ter contrato de trabalho sem termo quando a duração do serviço for superior a um ano. Deve ainda emitir faturas eletrónicas e manter sigilo sobre a informação a que tenha acesso.
Quanto à habilitação, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo da titularidade que o habilita para o exercício dos serviços objeto do contrato, bem como comprovativo de atividade aberta, através de certidão de enquadramento de IVA. A proposta deve incluir metodologia e planeamento para cumprimento das exigências do caderno de encargos.
O gestor do contrato acompanha permanentemente a execução, detetando desvios e propondo medidas corretivas. Não é exigida caução, mas o Município pode reter até 10% dos pagamentos para satisfação de créditos resultantes de incumprimento ou cumprimento defeituoso. O adjudicatário deve ter seguro que cubra a atividade que exerce.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| José António Beato Gonçalves | 12 000 € | 17 agosto 2026 |
Concorrentes
- José António Beato Gonçalves
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15603942 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Alcobaça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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