Serviço de transporte diário de alunos para o ano letivo 2026/2027
Referência 21544/2026 · 504575848 - E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 74 210 €. Transporte diário de alunos da Escola Profissional de Felgueiras em dois itinerários (Lote 1 e Lote 2), com recolha em pontos e chegada à escola nos horários das aulas, entre 14 de setembro de 2026 e 23 de julho de 2027, com exclusão de fins de semana, feriados e interrupções letivas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviço de transporte diário de alunos da Escola Profissional de Felgueiras, em dois itinerários, cada um a adjudicar separadamente. A prestação consiste em efetuar os percursos entre os pontos de recolha e a escola, cumprindo os horários de chegada e partida dos alunos, segundo os circuitos e o número de alunos estimados indicados no caderno de encargos. O serviço exclui fins de semana, feriados e interrupções letivas, e pode ser suspenso se o ensino presencial for interrompido por determinação governamental ou municipal.
Lote 1 — Transporte diário de alunos, Itinerário 1: serviço de transporte nos circuitos do Itinerário 1, com preço base de 44.345,00 € sem IVA.
Lote 2 — Transporte diário de alunos, Itinerário 2: serviço de transporte nos circuitos do Itinerário 2, com preço base de 29.865,00 € sem IVA.
O adjudicatário deve disponibilizar viatura adequada às necessidades identificadas, com revisões e inspeções em dia e condições de higiene asseguradas, e designar condutores habilitados. Deve ainda comunicar à escola qualquer incidente ocorrido no percurso e ceder o vidro traseiro da viatura durante o contrato para publicidade da entidade adjudicante. A subcontratação não é permitida sem autorização prévia.
Prazo: o contrato vigora desde a assinatura até 23 de julho de 2027, com início da prestação a 14 de setembro de 2026. Não há revisão de preços durante a vigência. O pagamento é mensal, contra fatura, a 60 dias após a sua receção. Não é exigida caução.
Critério de adjudicação: preço, único fator, com desempate pelo menor número de anos da viatura utilizada no serviço.
Requisitos: alvará para o exercício da atividade de transporte; licença da viatura para transporte coletivo de crianças; certificado de motorista de transporte coletivo de crianças; comprovativo de seguro e de inspeção periódica da viatura.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21544/2026 | 25 agosto 2026 |
| DRE | 164 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 210 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 504575848 - E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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