Serviço de transporte diário de alunos para o ano letivo 2026/2027
Referência 21142/2026 · 504575848 - E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 agosto 2026. Valor estimado: 74 210 €. Transporte escolar diário de alunos da Escola Profissional de Felgueiras, com recolha em pontos definidos e entrega à escola, em viaturas com licença para transporte coletivo de crianças, excluindo fins de semana, feriados e interrupções letivas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de transporte diário de alunos da Escola Profissional de Felgueiras, em Margaride, para o ano letivo 2026/2027, segundo circuitos e número de alunos estimados definidos no caderno de encargos. O serviço consiste em efetuar os percursos ponto de recolha–escola, cumprindo os horários de chegada e partida dos alunos, e exclui fins de semana, feriados e interrupções letivas. Se houver encerramento dos estabelecimentos de ensino por determinação governamental ou municipal, o serviço fica suspenso até ao restabelecimento da atividade letiva presencial, sem reequilíbrio financeiro.
O procedimento está dividido em dois lotes. O Lote 1 corresponde ao transporte diário de alunos no Itinerário 1, com preço base de 44.345,00€ + IVA. O Lote 2 corresponde ao transporte diário de alunos no Itinerário 2, com preço base de 29.865,00€ + IVA.
A viatura disponibilizada deve ter as revisões e inspeções em dia e condições de higiene asseguradas, e o adjudicatário deve ceder o vidro traseiro para publicidade da entidade adjudicante. Os condutores devem estar devidamente habilitados para transporte coletivo de crianças. A subcontratação depende de autorização prévia da entidade adjudicante, e não é exigida caução.
Os concorrentes devem apresentar alvará para o exercício da atividade de transporte, licença do veículo para transporte coletivo de crianças, certificado dos motoristas para transporte coletivo de crianças, comprovativo de seguro e inspeção periódica da viatura, e certidão do registo comercial ou código de acesso à mesma.
O critério de adjudicação é o do preço, sendo a proposta economicamente mais vantajosa determinada por um único fator. Em caso de empate, prevalece o concorrente cuja viatura tenha menos anos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21142/2026 | 19 agosto 2026 |
| DRE | 160 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 74 210 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 504575848 - E. P. F. - Ensino Profissional de Felgueiras, EM, Unipessoal, Lda (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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