Seguro de Acidentes de Trabalho
Referência 16594/2026 · Museus e Monumentos de Portugal, EPE
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 julho 2026. Valor estimado: 202 000 €. Cobertura de acidentes de trabalho dos trabalhadores da MMP durante 12 meses, a partir de 1 de setembro de 2026, com emissão de apólice e gestão de sinistros; critério único do preço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na aquisição de um seguro de acidentes de trabalho à Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., para um período de 12 meses com início em 1 de setembro de 2026. O adjudicatário fica obrigado a emitir a apólice, a prestar os serviços de gestão de apólices e de sinistros durante toda a vigência do contrato e a cumprir as coberturas mínimas obrigatórias e adicionais estabelecidas na Parte II do caderno de encargos.
O preço base é de 202.000,00 EUR, sem IVA, correspondente ao valor global dos prémios anuais das apólices, incluindo comissões, impostos de selo e demais encargos. O preço contratual não pode ser superior a este valor e não é admitida revisão durante a vigência do contrato. O pagamento é mensal, a 30 dias após a receção das faturas.
O procedimento é um concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com adjudicação por critério de valor. O critério de adjudicação é único, o fator preço. Não estão previstas propostas variantes nem a utilização de lotes, acordo-quadro ou leilão eletrónico.
A execução decorre em Portugal continental, sem limitação de localidade indicada no anúncio, e o contrato é qualificado como adequado para PME. O adjudicatário pode utilizar faturação eletrónica. Não há caução exigida.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16594/2026 | 29 junho 2026 |
| DRE | 123 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 202 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Museus e Monumentos de Portugal, EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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