Seguro de Acidentes de Trabalho 2026
Referência 15004804 · CP Comboios de Portugal EPE
Adjudicado a Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. por 2 749 542 €. Seguro de acidentes de trabalho para cerca de 6 empresas do Grupo CP, com apólice por empresa, taxas comerciais máximas definidas e cobertura de salário líquido integral para CP e SAROS, por um ano desde 1 de janeiro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na celebração de seguros de acidentes de trabalho para os trabalhadores de seis entidades do Grupo CP: CP-Comboios de Portugal, Fernave, Ecosaúde, SIMEF, Nomad Tech e SAROS. É constituída uma apólice por empresa, com vigência de um ano a partir de 1 de janeiro de 2026.
O prémio comercial é calculado multiplicando a taxa comercial pela massa salarial estimada de cada empresa, com taxas máximas de 1,420% para a CP, 0,4471% para a Fernave, 0,650% para a Ecosaúde, 0,6707% para a SIMEF, 0,36% para a Nomad Tech e 0,4% para a SAROS. O prémio mantém-se fixo durante todo o contrato, acrescido de impostos e taxas legais (FAT, taxa de INEM e imposto de selo). A faturação é trimestral e eletrónica, com acertos trimestrais por aumento ou diminuição da massa salarial real face à estimada.
O adjudicatário deve garantir uma cobertura de salário líquido integral, a título facultativo, para os trabalhadores da CP e da SAROS, em caso de incapacidade temporária ou permanente por acidente de trabalho, pagando a retribuição mensal líquida que seria devida, em regime de suplemento à legislação em vigor. Os valores são calculados a partir de uma folha de cálculo de remunerações enviada pelas empresas.
A caução é de 5% do valor total dos prémios comerciais das empresas do Grupo CP. O preço base do procedimento é de 2.822.607,53 euros, sem IVA. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 2 749 542 € | 18 dezembro 2025 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15004804 | 26 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 822 608 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CP Comboios de Portugal EPE (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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