Requalificação Parcial de Defensas no Terminal Ro Ro - Coelho da Mota, no Porto de Setúbal - 4.ª Fase
Referência 12244/2026 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 245 000 €. Requalificação de defensas no Terminal Ro Ro Coelho da Mota (Porto de Setúbal) em empreitada de obra pública com prazo de 180 dias, preço base de 245.000,00 EUR sem IVA e critério multifator com preço, valia técnica e uso de materiais reutilizados ou reciclados.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na requalificação parcial das defensas do Terminal Ro Ro Coelho da Mota, no Porto de Setúbal, na sua 4.ª fase, executada na União das Freguesias de Setúbal, com o prazo de execução de 180 dias e sem previsão de renovações. O preço base é de 245.000,00 EUR sem IVA. A obra é classificada na categoria 3 (Obras Hidráulicas), subcategoria 2 (Obras Portuárias), e na categoria II, pelo que o empreiteiro deve dispor de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, ou declaração do IMPIC, com as habilitações adequadas à execução da obra, cobrindo o valor dos trabalhos mais expressivos na respetiva subcategoria.
A proposta é avaliada por um critério multifator. O Fator 1, preço de execução da empreitada, pondera 60%. O Fator 2, valia técnica, pondera 35% e divide-se em dois subfatores de igual peso: o SF1, programa de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos, e o SF2, memória descritiva apresentada pelo concorrente. O Fator 3, utilização de materiais reutilizados ou reciclados, pondera 5%.
O Caderno de Encargos prevê a execução de defensas marítimas (CPV 45243500-7) segundo o Plano de Segurança e Saúde, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, as peças desenhadas (planta e pormenores ZALDA e DOLPHIN) e a documentação técnica respetiva. São aplicáveis, entre outras, a legislação de estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003) e a regulamentação de gestão de resíduos de construção e demolição.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12244/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 245 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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