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Adjudicado Portugal

Assessoria em Engenharia, Finanças e Direito para Preparação e Desenvolvimento do Procedimento Pré-Contratual da Concessão de Serviço Público do Terminal Roll-On Roll-Off do Porto de Setúbal

Referência 14741119 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Adjudicado a FUTURE PROMAN, SA por 274 500 €. Estudo prévio de um terminal roll-on roll-off no Porto de Setúbal, avaliação de custo-benefício, escolha do procedimento e peças de concessão, com assistência técnica até um ano após a concessão, por 300.000 € sem IVA e prazo inicial de um ano.

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Montantes e números

300 000 €
Valor estimado
274 500 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

O contrato consiste na prestação de serviços de assessoria em engenharia, finanças e direito para preparar o procedimento pré-contratual de uma concessão de serviço público do terminal roll-on roll-off do Porto de Setúbal. O preço base é de 300.000 €, sem IVA, e o período inicial de vigência é de um ano a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos iguais até um máximo de quatro anos ou até se atingir o preço base, consoante o que ocorrer primeiro.

Os serviços abrangem a elaboração do projeto técnico até à fase de estudo prévio, a avaliação de custo-benefício da concessão, a escolha do procedimento e a preparação das respetivas peças, incluindo o código de exploração e as normas de exploração previstas no artigo 44.º do Código dos Contratos Públicos, bem como o apoio e a assistência técnica até ao fim do procedimento pré-contratual e, caso venha a ser celebrado o contrato de concessão, durante o primeiro ano da concessão.

O pagamento é faseado: 30% com a aprovação do projeto técnico na fase de estudo prévio, 15% com a aprovação da avaliação de custo-benefício, 20% com a aprovação da escolha do procedimento e das peças, 25% com a conclusão do apoio até ao fim do procedimento pré-contratual e 10% com a conclusão do apoio durante o primeiro ano da concessão.

Os técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição do projeto devem apresentar termos de responsabilidade, comprovativos das suas qualificações e seguro de responsabilidade civil, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho. A adjudicatária não está obrigada a prestar caução.

O critério de adjudicação é o do mais baixo preço.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
FUTURE PROMAN, SA 274 500 € 2 5 março 2026

Concorrentes

  • FUTURE PROMAN, SA
  • MSW - Estudos e Projectos de Obras Marítimas, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14741119 6 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 300 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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