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Lancha de Pilotos para o Porto de Setúbal

Referência 11752/2026 · APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 junho 2026. Valor estimado: 1 500 000 €. Aquisição de uma lancha de pilotos em construção, com entrega em 24 semanas após a assinatura, em Setúbal, com preço base de 1.500.000€ sem IVA e caução de 5%.

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Montantes e números

1 500 000 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de uma lancha de pilotos destinada ao Porto de Setúbal, classificada no CPV como barcos de pesca, de socorro e outras embarcações especiais. A Adjudicatária tem de a fornecer até à data constante da sua proposta, dentro do prazo máximo de 24 semanas a contar da assinatura do contrato, com a localização de execução indicada na União das Freguesias de Setúbal.

O preço base é de 1.500.000€, sem IVA, e constitui o montante máximo a pagar pela totalidade das prestações, incluindo obrigações de sigilo, de conformidade e de garantia. O pagamento principal ocorre na receção provisória, mas a Adjudicatária pode pedir adiantamentos faseados, desde a assinatura do contrato até à conclusão das provas de mar, com prestação de caução, que vão de 5% a 10% por fase. Não há revisão de preços durante a vigência do contrato.

A construção é em compósito, com fases documentadas em auto de medição: encomenda da maquinaria principal (motores, caixas redutoras e acoplamentos flexíveis), aprovação do projeto, moldagem do casco, do convés e da casa do leme, instalação do convés, instalações elétricas, instalação da maquinaria principal, lançamento à água e provas de mar.

A Adjudicatária deve prestar caução de 5% do preço contratual, a libertar 30 dias após a receção definitiva, e manter seguros legalmente exigíveis e os previstos nas Especificações Técnicas. Responde pelos defeitos de construção, montagem e materiais durante o prazo de garantia.

O critério de adjudicação é multifator: 90% para o preço contratual do fornecimento e 10% para o prazo do fornecimento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11752/2026 7 maio 2026
DRE 88 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 500 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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