Reposição da estrada municipal entre Famalicão e Raposos – Tempestade “Kristin”
Referência 15588344 · Município da Nazaré
Adjudicado a Matos & Neves, Lda por 87 375 €. Reconstrução da estrada municipal entre Famalicão e Raposos, danificada pela tempestade Kristin, numa empreitada de obra de pavimentação com prazo de execução de 30 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reposição da estrada municipal entre Famalicão e Raposos, afetada pela tempestade Kristin, através de obra de pavimentação. Trata-se de um procedimento por ajuste direto com convite a apresentar proposta, sem lotes, em que o preço é o único critério de adjudicação e as propostas não são objeto de negociação.
O prazo de execução da obra é de 30 dias a contar da data da consignação. O empreiteiro deve elaborar, no prazo de 5 dias a contar da celebração do contrato quando necessário, o plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos, bem como um documento que desenvolva na prática o plano de segurança e saúde.
A obra deve ser executada segundo as regras da arte e em conformidade com o projeto de execução e o caderno de encargos, cabendo ao empreiteiro disponibilizar todos os meios necessários, incluindo materiais, mão-de-obra e equipamentos, bem como a montagem e desmontagem do estaleiro e a construção dos acessos.
Para concorrer, o concorrente deve ser titular de alvará de construção, que será exigido ao adjudicatário no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, juntamente com os documentos comprovativos de não se encontrar nas situações de impedimento previstas no Código dos Contratos Públicos. O concorrente deve aceitar integralmente o conteúdo do caderno de encargos através de declaração própria, e a proposta fica vinculada durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Matos & Neves, Lda | 87 375 € | 22 maio 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15588344 | 7 setembro 2026 |
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