AQ1-GCC-2026 Acordo-Quadro n.º 8/2024 – Concurso Público Ref.ª CP9/2024 Fornecimento de Eletricidade (Lotes 1 – BTN, 2 – BTE e 3 – MT)
Referência 15575202 · Município da Nazaré
Adjudicado a EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. por 76 389 €. Fornecimento de eletricidade em mercado livre para o Município da Nazaré, entre 01 de agosto e 31 de dezembro de 2026, nos Lotes 1 (BTN), 2 (BTE) e 3 (MT) do Acordo-Quadro n.º 8/2024.
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Montantes e números
Descrição
O Município da Nazaré pretende contratar o fornecimento de energia elétrica às suas instalações, em regime de mercado livre, para o período compreendido entre 01 de agosto de 2026 e 31 de dezembro de 2026. A consulta é lançada ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 8/2024 da CC-OesteCIM, celebrado na sequência do Concurso Público Ref.ª CP9/2024, sendo restrita aos cocontratantes qualificados.
Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN): fornecimento de eletricidade a instalações em baixa tensão normal.
Lote 2 — Baixa Tensão Especial (BTE): fornecimento de eletricidade a instalações em baixa tensão especial.
Lote 3 — Média Tensão (MT): fornecimento de eletricidade a instalações em média tensão.
Os fornecedores devem cumprir os parâmetros de qualidade de serviço definidos pela ERSE, designadamente o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento das Relações Comerciais, e disponibilizar registos de leituras de contagem, preferencialmente por tele-contagem com acesso via Web, bem como faturação eletrónica preparada para as plataformas do Município.
As propostas devem indicar um preço contratual, estruturado de acordo com as tarifas e componentes previstas no Acordo-Quadro, e não podem ter valor superior ao aí estabelecido. A proposta mantém-se válida por 66 dias, contados do termo do prazo de apresentação.
A adjudicação é decidida por júri nomeado pelo Presidente da Câmara Municipal, sem lugar a negociação, salvo se admitido pelo Acordo-Quadro. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. | 76 389 € | 23 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15575202 | 3 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 277 864 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Nazaré (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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