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Adjudicado Portugal

RENOVAÇÃO DE LICENÇAS E SUPORTE DA PLATAFORMA DE ANONIMIZAÇÃO

Referência 15589746 · Município de Portimão

Adjudicado a DATAJURIS - Direito e Informática, Lda por 14 340 €. Renovação das licenças e do suporte técnico da plataforma de anonimização do Município de Portimão, por 36 meses a partir de 1 de setembro de 2026, com preço base de 14.340,00€ mais IVA e faturação mensal.

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Montantes e números

14 340 €
Preço contratual

Descrição

Renovação das licenças e do suporte da plataforma de anonimização utilizada pelo Município de Portimão, sendo o fornecimento constituído por um único artigo, com quantidade 1 e unidade de venda global. O contrato inicia-se a 1 de setembro de 2026 e tem duração máxima de 36 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar após a sua cessação.

O preço contratual não pode exceder 14.340,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, pagos a 30 dias após a apresentação de faturas mensais, que devem indicar o número de compromisso e a respetiva data.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço ou custo, sem negociação das propostas. Não é exigida caução ao adjudicatário.

As obrigações do prestador incluem fornecer os serviços conforme as especificações técnicas do caderno de encargos, comunicar antecipadamente factos que impossibilitem a prestação, não ceder a posição contratual e manter sigilo e confidencialidade. O prestador deve ainda cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que a execução implica acesso e tratamento de dados pessoais, cabendo-lhe apoiar o Município em avaliações de impacto, pedidos de titulares e notificação de violações de dados, e eliminar ou devolver os dados no termo do contrato.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
DATAJURIS - Direito e Informática, Lda 14 340 € 19 agosto 2026

Concorrentes

  • Datajuris

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15589746 7 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 340 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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