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Adjudicado Portugal

RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA PARA GESTÃO DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DE RECURSOS HUMANOS

Referência 15589761 · Município de Portimão

Adjudicado a Libertrium, Lda. por 5 970 €. Manutenção anual, durante três anos (de 6 de setembro de 2026 a 5 de setembro de 2029), da plataforma de gestão de procedimentos concursais de recursos humanos do Município de Portimão, com preço base de 5.970,00 € acrescido de IVA, pagos em faturas anuais.

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Montantes e números

5 970 €
Preço contratual

Descrição

A manutenção da plataforma informática utilizada pelo Município de Portimão para gestão de procedimentos concursais de recursos humanos, pelo período de três anos, de 6 de setembro de 2026 a 5 de setembro de 2029. A lista de artigos prevê uma única linha, de três anos de manutenção.

O preço base é de 5.970,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, correspondendo ao montante máximo que o Município pode pagar pela execução do serviço. O pagamento é feito por faturas anuais, a efetuar até 30 dias após a sua apresentação, devendo o prestador inscrever na fatura o número e a data do compromisso.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço ou custo, não havendo outros aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência. As propostas não são objeto de negociação e devem manter-se válidas durante 120 dias.

Como requisito específico de habilitação, o adjudicatário deve declarar que são os únicos a desenvolver a plataforma para gestão de procedimentos concursais de recursos humanos. Não é exigida caução.

O prestador fica sujeito a obrigações de sigilo e confidencialidade e, por tratar dados pessoais por conta do Município, a um conjunto detalhado de obrigações de proteção de dados, incluindo registo das atividades de tratamento, notificação de violações de dados e eliminação ou devolução dos dados no termo do contrato.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Libertrium, Lda. 5 970 € 2 setembro 2026

Concorrentes

  • Libertrium

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15589761 8 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 970 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
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