Procº 525P/2026 - Serviços de transporte de crianças em circuitos especiais de automóveis ligeiros de passageiros
Referência 15607210 · Município de Torres Novas
Adjudicado a Avelino Bento Carvalho, Unipessoal Lda. por 15 876 €.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação do serviço de transporte de alunos residentes no concelho de Torres Novas, em circuitos especiais realizados em automóveis ligeiros de passageiros, durante o ano letivo 2026/2027. Os circuitos são organizados em seis lotes, adjudicados lote a lote, com ligações entre as freguesias e localidades indicadas no caderno de encargos e os estabelecimentos de ensino da zona, como o Centro Escolar de Santa Maria, a Escola Secundária Maria Lamas e a EB2,3 Ruy de Sá.
Lote 1 – Circuito com viatura de lotação superior a quatro passageiros, com preço máximo diário de 78,10 € e preço base de 0,71 € por quilómetro.
Lote 2 a Lote 6 – Circuitos com preço base de 0,56 € por quilómetro, com montantes máximos diários de 41,44 €, 67,76 €, 28,00 €, 34,72 € e 28,00 €, respetivamente.
A prestação é executada de acordo com o plano de transportes escolares aprovado para o ano letivo, com duração aproximada de 35 semanas (175 dias úteis), e deve cumprir o calendário escolar. O horário pode sofrer alterações ao longo do ano, nomeadamente por visitas de estudo ou horários duplos. Os quilómetros indicados são provisórios e podem ser ajustados, com possibilidade de reajustamento do preço sem ultrapassar o valor por quilómetro contratualizado.
Os concorrentes devem apresentar preço por quilómetro com no máximo duas casas decimais, identificando os lotes a que concorrem, e as viaturas com indicação da lotação máxima, licença para transporte de crianças, apólices de seguro e averbamento do veículo. Devem também indicar os motoristas, com certificado de motorista e certificado do registo criminal, nos termos da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril. A entrega de propostas com número de quilómetros diferente do indicado é causa de exclusão.
O critério de adjudicação é o preço total do circuito, com desempate por utilização de combustíveis alternativos, depois por menor emissão sonora e, por fim, sorteio. Os preços por quilómetro mantêm-se integralmente durante a vigência do contrato, e o serviço é prestado em regime de exclusividade durante o horário afeto aos alunos.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Avelino Bento Carvalho, Unipessoal Lda. | 15 876 € | 19 agosto 2026 |
Concorrentes
- Avelino Bento Carvalho Unipessoal, Lda.
- José Carlos Oliveira Santos, Unipessoal Lda
- Rafael José Bento Carvalho
- Manuel Marques Tolentino
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15607210 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 654 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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