Procº 525P/2026 - Serviços de transporte de crianças em circuitos especiais de automóveis ligeiros de passageiros
Referência 15606965 · Município de Torres Novas
Adjudicado a Manuel Marques Tolentino por 11 858 €. Transporte escolar em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros para alunos residentes em Torres Novas, em seis lotes, no ano letivo 2026/2027 (cerca de 175 dias úteis), com preço por quilómetro.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte de alunos residentes no concelho de Torres Novas, em circuitos especiais com automóveis ligeiros de passageiros, durante o ano letivo 2026/2027, com execução de acordo com o plano de transportes escolares aprovado pelo Município, de cerca de 35 semanas (175 dias úteis). Os alunos são recolhidos na residência ou paragem e entregues nos estabelecimentos de ensino às assistentes operacionais.
O procedimento divide-se em seis lotes, que podem ser concorridos isoladamente ou em conjunto, sendo a adjudicação feita lote a lote. O Lote 1 é o circuito de maior dimensão e só pode ser adjudicado a veículos com lotação superior a quatro passageiros. Os restantes lotes (2 a 6) têm o mesmo preço base por quilómetro de 0,56 €.
A prestação inclui a realização dos quilómetros indicados por lote, com a obrigação de cumprir o horário definido, que pode sofrer alterações ao longo do ano letivo (visitas de estudo, horários duplos), e de assegurar substituição do transporte em caso de avaria. O serviço é prestado em regime de exclusividade durante o horário afeto aos alunos.
Os preços máximos diários por lote são de 78,10 € (Lote 1), 41,44 € (Lote 2), 67,76 € (Lote 3), 28,00 € (Lote 4), 34,72 € (Lote 5) e 28,00 € (Lote 6). O preço base global do concurso é de 48 653,50 €, acrescido de IVA. Os quilómetros são provisórios e podem ser ajustados, com possibilidade de reajustamento do preço sem ultrapassar o valor por quilómetro contratualizado.
Requisitos da proposta: indicação das viaturas e da lotação máxima, com licença da Direção-Geral de Transportes Terrestres para transporte de crianças, apólices de seguro e averbamento do veículo; indicação dos motoristas com certificado de motorista e certificado do registo criminal. Não são admitidas propostas com alterações ao caderno de encargos nem propostas com número de quilómetros diferente do indicado. Os preços por quilómetro mantêm-se integralmente durante a vigência do contrato.
Critério de adjudicação: avaliação do preço (preço total do circuito). Em caso de empate, desempata-se por veículos com combustíveis alternativos, depois pelo menor valor de emissões sonoras e, por fim, por sorteio.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Manuel Marques Tolentino | 11 858 € | 19 agosto 2026 |
Concorrentes
- Manuel Marques Tolentino
- Avelino Bento Carvalho Unipessoal, Lda.
- José Carlos Oliveira Santos, Unipessoal Lda
- Rafael José Bento Carvalho
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15606965 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 48 654 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Torres Novas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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