Procedimento pré-contratual por Consulta Prévia para celebração de um contrato de empreitada de substituição de cobertura e empenas do pavilhão multiusos da Ex. EPC
Referência 15492637 · 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA
Adjudicado a Engiperfil por 147 127 €. Substituição integral da cobertura e das empenas do pavilhão multiusos da antiga EPC, em Santarém, com execução por empreitada e prazo de execução a propor em dias úteis.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada de substituição da cobertura e das empenas do pavilhão multiusos da antiga EPC, em Santarém, cujos trabalhos estão definidos no projeto de execução apresentado no procedimento, que compreende também os trabalhos preparatórios e acessórios necessários, incluindo montagem e desmontagem do estaleiro, acessos e serventias, e a gestão de resíduos de construção e demolição.
Os trabalhos envolvem demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, exigindo um plano de trabalhos a submeter à Autoridade para as Condições de Trabalho, com notificação prévia, bem como a elaboração de um plano de segurança e saúde.
O prazo de execução é contado em dias úteis desde a consignação, devendo a receção provisória ser solicitada no máximo em 90 dias úteis; qualquer atraso injustificado imputável ao empreiteiro sujeita-o a sanção de 5 por mil do preço contratual por cada dia, reduzida a metade para incumprimento de prazos parciais.
A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, avaliada pelo preço e pelo prazo de execução em dias úteis, sendo o desempate resolvido a favor do menor prazo de execução. O preço base contratual é de 147.126,61 euros, sem dispensa de caução ao adjudicatário e sem admissão de propostas variantes.
Os concorrentes devem declarar aceitação integral do caderno de encargos e não podem estar abrangidos pelos impedimentos do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. A proposta deve incluir preços unitários e totais, indicação do IVA quando aplicável, prazo de validade não inferior a 66 dias e prazo de execução em dias úteis.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Engiperfil | 147 127 € | 25 junho 2026 |
Concorrentes
- Engiperfil
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15492637 | 13 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 147 127 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é 506159540 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA (Portugal).
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