Proc.º 106/AQ/AT/2025: Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto SFA2 – Evolução Funcional 2026
Referência 14909986 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a Atos Spain S.L. e mais 2 por 683 550 €. Serviços de análise, desenho, desenvolvimento e testes de evolução funcional do sistema SFA2 (Declaração Aduaneira de Veículos e Imposto Sobre Veículos), com 13.950 horas previstas, a executar em 2026, em Lisboa.
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Montantes e números
Descrição
Contratam-se serviços de desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional e técnica do sistema SFA2 – Sistema de Fiscalidade Automóvel, que gere a Declaração Aduaneira de Veículos e a cobrança do Imposto Sobre Veículos, em Java, COBOL e Oracle. Os serviços abrangem análise, especificação, desenho, desenvolvimento e testes de novas funcionalidades e de interfaces com entidades externas, bem como suporte, manutenção e otimização do sistema em produção.
O número de horas previsto é de 13.950, a executar em 2026, sendo o valor hora independente da tipologia e qualificação do recurso. O preço máximo é de 697.500,00 euros, acrescido de IVA, com base num preço hora de 50,00 euros. Os serviços serão prestados em Lisboa, na Av. Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28.
A evolução inclui, entre outras, a otimização das ligações aos sistemas de controlo documental, contraordenações, garantias, Imposto Único de Circulação, representações aduaneiras e operadores económicos, bem como alterações decorrentes do Orçamento do Estado 2026 e a integração com entidades externas como o IMT e a ACAP.
As tarefas incluem ainda a atualização de manuais e documentação técnica, a integração no sistema SONAR, a construção de dashboards no Splunk e AppDynamics e a realização de testes sobre todas as funcionalidades. A garantia dos serviços desenvolvidos é de, pelo menos, um ano a contar da aceitação final, com resposta a pedidos de suporte em no máximo dois dias úteis.
Requisitos para concorrer: a equipa deve incluir, no mínimo, um gestor de projeto, um arquiteto de sistemas, um analista funcional e programadores nas tecnologias Java, COBOL e Oracle Database. A proposta é avaliada em 40% pelo preço total e 60% pela qualidade da equipa, esta dividida em certificação (40%), senioridade (50%) e alocação (10%).
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Atos Spain S.L. | — | 8 abril 2026 |
| Atos IT Solutions and Services Iberia , S.l., | — | 8 abril 2026 |
| ATOS IT SOLUTIONS AND SERVICES UNIPESSOAL, LDA. | — | 8 abril 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14909986 | 18 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 697 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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