01/CPrévia/AT/2026_Empreitada de obras de reparação de gabinetes para instalação do serviço U-TAX
Referência 14850648 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a CJG - Construções, Lda. por 98 600 €. Reparação de gabinetes no edifício da Rua da Alfândega, n.º 5, em Lisboa, para instalação do serviço U-TAX, com lista de preços unitários por quantidades do projeto e habilitação de empreiteiro de obras públicas.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de reparação de gabinetes no edifício da Rua da Alfândega, n.º 5, em Lisboa, para instalação do serviço U-TAX (Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira), da Autoridade Tributária e Aduaneira. A obra é adjudicada por consulta prévia, com preço base e proposta apresentados por lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução (ficheiro «UTAX_Quantidades_Projeto»), a que acresce o plano de trabalhos, o plano de pagamentos, o cronograma financeiro e uma memória descritiva do modo de execução.
Habilitações exigidas: alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas nas categorias 1.ª (Edifícios e Património Construído), com subcategorias 1.ª (instalações elétricas de utilização em baixa tensão até 50 kVA) e 5.ª (estuques, pinturas e outros revestimentos), e 4.ª (Instalações elétricas e mecânicas), com subcategoria 12.ª (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração). Para cada subcategoria, a classe exigida é a que cobre o valor global da proposta, no caso da 1.ª e 5.ª, e a correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, nas restantes. É igualmente exigido certificado válido de habilitação profissional do diretor técnico da empreitada.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, sendo adjudicada à proposta de preço mais baixo. Em caso de empate, aplica-se sorteio. Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e o contrato é reduzido a escrito, sem prestação de caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| CJG - Construções, Lda. | 98 600 € | 1 | 10 abril 2026 |
Concorrentes
- CJG - Construções, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14850648 | 14 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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