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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)

Referência 18626/2026 · Município de Palmela

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 23 julho 2026. Valor estimado: 159 750 €. Seguros de acidentes de trabalho (1.263 trabalhadores, massa salarial de 6.000.000 €), multirriscos dos edifícios e bens municipais, seguro automóvel, acidentes pessoais e responsabilidade civil extracontratual, em dois lotes.

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Montantes e números

159 750 €
Valor estimado

Descrição

Concurso para a contratação de seguros à Câmara Municipal de Palmela durante três meses, em dois lotes, cuja adjudicação é feita por lote.

Lote I, Acidentes de Trabalho e Multirriscos: o seguro de acidentes de trabalho transfere para a seguradora a responsabilidade do Município pelos acidentes de trabalho dos trabalhadores constantes das folhas de férias, com um volume de salários de 6.000.000,00 € para o período contratual e 1263 trabalhadores, sem polícias municipais nem sapadores florestais, na modalidade de prémio variável com acerto no final. Inclui cobertura automática de deslocações e exercício profissional no estrangeiro até 30 dias, indicação de clínicas e farmácias no concelho de Palmela ou concelhos limítrofes e taxas comerciais próprias para estágios profissionais, Mercado Aberto e Programa Mais.

O seguro multirriscos abrange edifícios e outras construções, recheios, equipamentos e bens de terceiros sob custódia do Município, em todos os locais onde o Município tenha instalações ou interesses, com coberturas que incluem incêndio, tempestades, inundações, furto ou roubo, riscos elétricos, equipamento eletrónico, choque de veículos, vandalismo, greves e responsabilidade civil do proprietário, bem como exposições temporárias com transporte, montagem e desmontagem. Os sublimites vão de 25.000 € a 150.000 € por risco, e a indemnização de bens faz-se pelo valor de substituição em novo.

Lote II, Automóvel, Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil Extracontratual: agrupa os três ramos de seguro automóvel, acidentes pessoais e responsabilidade civil extracontratual da autarquia.

Prazo: três meses, de 1 de agosto a 31 de outubro de 2026, sem renovação, com efeitos retroativos a 1 de agosto. O preço base total é de 159.750 €, sendo 113.000 € para o Lote I e 46.750 € para o Lote II. Os pagamentos são feitos a 60 dias, sendo o pagamento dos prémios único para todos os ramos.

Requisitos: só podem concorrer empresas de seguros legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos em causa, não sendo admitidas propostas de mediadores. A proposta deve incluir certificado de solvência emitido pela ASF, preço por extenso e prémios por ramo, valor por pessoa nos acidentes pessoais e franquias dos ramos multirriscos e responsabilidade civil. Não são admitidas propostas variantes, mas são admitidas propostas com especificações técnicas diferentes desde que garantam o exigido.

Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, apenas com o fator preço, aplicado ao valor anual e total dos prémios, com critérios de desempate definidos por lote.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18626/2026 21 julho 2026
DRE 139 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 23 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 159 750 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Palmela (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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