Seguros de Acidentes de Trabalho
Referência 23679/2026 · Unidade Local de Saúde Alto Ave, E.P.E.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 outubro 2026. Valor estimado: 478 206 €. Serviço de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores da ULSAAVE, com prémio base de 478.206,26 € (IVA incluído), pelo prazo de 12 meses, em Guimarães.
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Montantes e números
Descrição
A Unidade Local de Saúde Alto Ave, E.P.E. (Guimarães) pretende adquirir um seguro de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores, através de concurso público com adjudicação pelo critério do preço, sem lotes. O contrato tem a duração de 12 meses, sem previsão de renovações, e a execução decorre no concelho de Guimarães.
O preço base do procedimento é de 478.206,26 €, incluindo impostos (FAT, INEM e Imposto do Selo), tendo por referência uma taxa comercial igual ou inferior a 0,302%. O preço deve cobrir a totalidade dos serviços associados ao seguro.
As propostas devem conter a declaração de aceitação do conteúdo do convite, o DEUCP e uma declaração do concorrente com o cálculo do custo anual detalhado (FAT, Imposto do Selo, INEM), as condições gerais e especiais conforme a apólice uniforme (Portaria 256/2011), a identificação da seguradora e a declaração de que a taxa comercial se mantém imutável durante a prestação do serviço, sem agravamentos ou bonificações por variação da sinistralidade. Deve ainda ser apresentada declaração do Instituto de Seguros de Portugal comprovativa da autorização para os ramos a concurso.
A proposta deve manter-se válida por 180 dias. Não são admitidas propostas variantes nem alternativas.
A caução prevista é de 5% do montante total do serviço, sem IVA, podendo ser substituída por seguro de execução ou declaração bancária de responsabilidade solidária.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 478 206 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade Local de Saúde Alto Ave, E.P.E. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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