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Encerrado Portugal

Prestação de serviços integrados de pagamento para os canais de venda web e mobile da CP e a disponibilização dos meios de apoio à sua gestão.

Referência 11569/2026 · CP Comboios de Portugal EPE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 junho 2026. Valor estimado: 2 654 069 €. Serviços integrados de pagamento para as vendas web e mobile da CP, com acquiring, gateway, reconciliação e apoio à gestão, por 36 meses, com caução de 5% e tabela de preços all-in.

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Montantes e números

2 654 069 €
Valor estimado

Descrição

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços integrados de pagamento para os canais de venda web e mobile da CP, bem como a disponibilização dos meios de apoio à sua gestão. Os preços propostos são all-in, globais, fixos e exaustivos, e devem cobrir acquiring, processamento de pagamentos, gateway, autorização e liquidação, integração técnica e APIs, reporting e reconciliação, suporte operacional e autenticação 3DS standard. O montante global, resultante das taxas multiplicadas pelas quantidades estimadas, não pode ultrapassar 2.654.069,09 euros.

A execução arranca até ao final do sexto mês após a assinatura, com entrada em produção da plataforma, no máximo até 31 de dezembro de 2026, e vigora por 36 meses a contar do primeiro dia do mês de início. Após o primeiro ano de prestação efetiva, o contrato pode ser denunciado, com pré-aviso de 18 meses pelo adjudicatário e de 6 meses pela CP. Se a adjudicação mudar de entidade, há um período de transição não inferior a 120 dias.

Os depósitos dos valores das transações devem ser feitos numa conta bancária da CP, já deduzidas as taxas, com prazo máximo de 5 dias úteis (3 dias úteis para cartões de débito nacionais), e a faturação é mensal e transmitida por EDI. A plataforma deve garantir uma disponibilidade mínima de 99,5% mensal, com penalidades escalonadas em caso de incumprimento.

A caução é de 5% do preço contratual e deve cobrir toda a duração do contrato. A responsabilidade do adjudicatário por negligência leve está limitada a 40% do valor total do contrato por ano, e a violação do dever de sigilo é sancionada com 50.000 euros por situação.

A proposta é avaliada por multifator: preço (40%), qualidade da solução (30%), reporting sobre transações (10%), qualidade dos componentes de software de interação direta pela CP (10%), requisitos opcionais (5%) e prazo para disponibilização dos valores na conta da CP (5%).

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11569/2026 6 maio 2026
DRE 87 —
TED 310783-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 654 069 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CP Comboios de Portugal EPE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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