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Prestação de Serviços de Transportes Escolares Ano Letivo 2026/2027 – 1.º Ciclo e Jardins de Infância

Referência 14213/2026 · Município das Caldas da Rainha

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 junho 2026. Valor estimado: 458 700 €. Transporte escolar diário, com acompanhante, para crianças do 1.º ciclo e jardins de infância do concelho das Caldas da Rainha, entre 15 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027, por percursos definidos em quinze anexos técnicos.

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Montantes e números

458 700 €
Valor estimado

Descrição

O transporte escolar de alunos do 1.º ciclo e de crianças dos jardins de infância do concelho das Caldas da Rainha durante o ano letivo 2026/2027, executado por percursos regulares definidos em quinze anexos técnicos (Anexos I a XV) do caderno de encargos. A prestação decorre entre 15 de setembro de 2026 e 30 de junho de 2027, com início dos percursos comunicado ao adjudicatário pelo estabelecimento de ensino com pelo menos 8 dias de antecedência.

O transporte de crianças é assegurado, para além do motorista, por um acompanhante adulto designado vigilante, a cargo do adjudicatário. Se o veículo transportar mais de 30 crianças ou tiver dois pisos, são obrigatoriamente dois vigilantes. Ao adjudicatário cabe ainda suportar todos os encargos da prestação, incluindo viaturas, manutenção, seguros, motoristas e vigilantes, e realizar percursos esporádicos e extraordinários para atividades escolares, mediante requisição do Município, dentro do tempo máximo de resposta indicado na sua proposta.

O Município pode suprimir ou suspender percursos que deixem de ser necessários, com aviso de cinco dias úteis para suspensões temporárias e de vinte dias úteis para supressões definitivas. Os percursos extraordinários são pagos pelo valor do serviço, se coincidirem com um dos anexos, ou pelo preço por quilómetro multiplicado pelos quilómetros percorridos, nos restantes casos.

Quanto ao requisito de habilitação, é exigido alvará para o transporte coletivo de crianças. O preço base é de 458.700,00 euros, acrescido de IVA, e o critério de adjudicação é o preço, sem leilão eletrónico.

As propostas devem incluir preços unitários por percurso e por quilómetro, preço por quilómetro e custo máximo para o Anexo XV, preço total dos vigilantes e valor diário por vigilante, bem como a declaração do tempo máximo de resposta a requisições não previstas. O adjudicatário deve manter reuniões de coordenação trimestrais, apresentar relatórios mensais e um relatório final, e observar dever de sigilo por quatro anos após o termo do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14213/2026 1 junho 2026
DRE 105 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 458 700 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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