Fornecimento de Refeições Escolares 2026/2027
Referência 14212/2026 · Município das Caldas da Rainha
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 junho 2026. Valor estimado: 2 110 280 €. Refeições para as escolas públicas pré-escolares e básicas do concelho, confecionadas em cozinhas locais, transportadas e servidas a quente, e refeições para a Atividade de Tempos Livres de julho e agosto de 2027, com preço base de 2.110.280,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Serviço de confeção, transporte e distribuição a quente de refeições escolares em regime de confeção local, para os estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico da rede pública do concelho indicados nas peças, com serviço de almoço, acompanhamento dos alunos e fornecimento nos dias úteis, incluindo interrupções lectivas e atividades promovidas pelo Município. Inclui ainda o fornecimento de refeições no âmbito da Atividade de Tempos Livres destinada a crianças dos 6 aos 11 anos e respetivos monitores durante julho e agosto de 2027, confecionadas na cozinha da EB Nossa Senhora do Pópulo ou de outro estabelecimento escolar indicado pelo Município.
Os serviços abrangem a manutenção e reparação dos equipamentos de cozinha e dos equipamentos de transporte, a higienização das instalações, e a elaboração de um plano de formação para o pessoal municipal. Nas unidades de confeção local, o quadro de pessoal deve incluir no mínimo 5 trabalhadores a tempo inteiro por unidade, com um responsável e pelo menos um cozinheiro nomeados. As refeições devem ser entregues a partir das 12h e o sistema HACCP deve ser cumprido.
O preço contratual é calculado por refeição/dia, com preço base de 2.110.280,00 € sem IVA, e o pagamento é mensal, após visto do Tribunal de Contas. A execução decorre de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, e é exigida caução de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14212/2026 | 1 junho 2026 |
| DRE | 105 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 110 280 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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