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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA AÉREA E MARÍTIMA

Referência 11887/2026 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 540 000 €. Transporte de carga aérea e marítima entre Portugal continental, a Região Autónoma da Madeira e a ilha do Porto Santo, com dois lotes e preço base de 540.000 euros sem IVA, por 1095 dias, com possibilidade de duas renovações.

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Montantes e números

540 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público contrata serviços de transporte de carga entre Portugal continental, a Região Autónoma da Madeira e a ilha do Porto Santo, destinados ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. O procedimento está dividido em dois lotes.

Lote 1 — Carga aérea: serviços de transporte de carga aérea entre Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira e entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo, com preço base de 502.200,00 euros sem IVA.

Lote 2 — Carga marítima: serviços de transporte de carga marítima nos mesmos percursos, com preço base de 37.800,00 euros sem IVA.

Os serviços de transporte incluem a recolha e entrega no Hospital Dr. Nélio Mendonça, com horários definidos no caderno de encargos. Cada proponente pode concorrer a um ou aos dois lotes, mas apenas poderá ser adjudicado a um lote. O caderno de encargos prevê condições específicas para o transporte de incubadoras, de mercadorias perigosas, de amostras de material biológico (incluindo classes 6.2 categorias A e B e material isento de risco) e de amostras congeladas.

O preço contratual global não pode ultrapassar 540.000 euros durante a vigência do contrato, com um preço anual estimado de 180.000 euros, acrescido de IVA. O contrato tem a duração de 1095 dias, com possibilidade de até duas renovações. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, sendo o menor prazo de entrega o primeiro critério de desempate. A caução corresponde a 2% do preço contratual.

Requisitos para concorrer: alvará para o exercício de atividade transitária. Não é exigida qualificação do pessoal que executa o contrato. Os concorrentes devem apresentar uma declaração de aceitação do caderno de encargos e os preços unitários no Anexo IV, sob pena de exclusão.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 11887/2026 8 maio 2026
DRE 89 —
TED 316203-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 540 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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