Prestação de serviços de transporte da população escolar (circuitos desertos) - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15615359 · Município de Arouca
Adjudicado a Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão… por 9 630 €. Transporte diário de alunos do ensino escolar em três circuitos especiais desertos (11, 23 e 24) em Arouca, durante todo o ano letivo 2026/2027, a pagar por km e por dia.
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Montantes e números
Descrição
O transporte diário da população escolar de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, nos circuitos especiais que ficaram desertos num procedimento anterior: os circuitos 11, 23 e 24. Os serviços são prestados todos os dias úteis do período letivo, de acordo com o plano de transportes, desde o primeiro dia de aulas até ao final do ano letivo, com a duração a seguir o calendário escolar.
A proposta é apresentada por circuito, com preço por quilómetro e preço diário, expresso sem IVA, devendo cada concorrente indicar os veículos propostos (lotação, marca, modelo e matrícula) e os motoristas a afetar a cada circuito. Os pagamentos são mensais, com fatura eletrónica emitida até ao oitavo dia do mês seguinte, e pagamento no prazo máximo de 30 dias.
As penalidades aplicam-se se o transporte não se realizar por causa imputável ao prestador: este não recebe pelos períodos não executados e deve indemnizar 75% do preço do período em falta. Se a interrupção por sua culpa exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados, há lugar à rescisão e a indemnização sobe para o preço mensal do circuito, calculado com 22 dias letivos.
Requisitos de habilitação: alvará do IMT para o transporte coletivo de crianças (salvo táxis contratados para esse fim), licença do IMT para cada veículo proposto, seguro, inspeção periódica quando obrigatória, certificado de capacidade profissional e carta de condução dos motoristas, e certificado de registo criminal dos condutores para funções com contacto regular com menores. Os motoristas e as viaturas devem ser substituídos com comunicação imediata à entidade adjudicante.
Critério de adjudicação: apenas o preço. Em caso de igualdade, aplicam-se as regras da Portaria n.º 766/84 e, se persistir, sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda. | 9 630 € | 4 | 9 setembro 2026 |
Concorrentes
- Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
- Paulo Fonseca Mendes, Unipessoal, Lda
- OVNITUR - VIAGENS E TURISMO, S.A.
- CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15615359 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 522 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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