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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de transporte da população escolar (circuitos desertos) - Ano Letivo 2026/2027

Referência 15615359 · Município de Arouca

Adjudicado a Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão… por 9 630 €. Transporte diário de alunos do ensino escolar em três circuitos especiais desertos (11, 23 e 24) em Arouca, durante todo o ano letivo 2026/2027, a pagar por km e por dia.

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Montantes e números

45 522 €
Valor estimado
9 630 €
Preço contratual
4
Propostas recebidas

Descrição

O transporte diário da população escolar de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, nos circuitos especiais que ficaram desertos num procedimento anterior: os circuitos 11, 23 e 24. Os serviços são prestados todos os dias úteis do período letivo, de acordo com o plano de transportes, desde o primeiro dia de aulas até ao final do ano letivo, com a duração a seguir o calendário escolar.

A proposta é apresentada por circuito, com preço por quilómetro e preço diário, expresso sem IVA, devendo cada concorrente indicar os veículos propostos (lotação, marca, modelo e matrícula) e os motoristas a afetar a cada circuito. Os pagamentos são mensais, com fatura eletrónica emitida até ao oitavo dia do mês seguinte, e pagamento no prazo máximo de 30 dias.

As penalidades aplicam-se se o transporte não se realizar por causa imputável ao prestador: este não recebe pelos períodos não executados e deve indemnizar 75% do preço do período em falta. Se a interrupção por sua culpa exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados, há lugar à rescisão e a indemnização sobe para o preço mensal do circuito, calculado com 22 dias letivos.

Requisitos de habilitação: alvará do IMT para o transporte coletivo de crianças (salvo táxis contratados para esse fim), licença do IMT para cada veículo proposto, seguro, inspeção periódica quando obrigatória, certificado de capacidade profissional e carta de condução dos motoristas, e certificado de registo criminal dos condutores para funções com contacto regular com menores. Os motoristas e as viaturas devem ser substituídos com comunicação imediata à entidade adjudicante.

Critério de adjudicação: apenas o preço. Em caso de igualdade, aplicam-se as regras da Portaria n.º 766/84 e, se persistir, sorteio.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda. 9 630 € 4 9 setembro 2026

Concorrentes

  • Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
  • Paulo Fonseca Mendes, Unipessoal, Lda
  • OVNITUR - VIAGENS E TURISMO, S.A.
  • CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15615359 15 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 522 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
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