Fornecimento contínuo de refeições escolares
Referência 15620507 · Município de Arouca
Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 19 998 €. Fornecimento contínuo de refeições a 8.438 refeições em estabelecimentos de ensino de Arouca (pré-escolar ao secundário), preço base de 2,37 € por refeição, IVA excluído, por ajuste direto.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento contínuo de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino do Município de Arouca, abrangendo o pré-escolar, o 1.º, o 2.º e o 3.º ciclos e o ensino secundário, nos termos indicados no anexo II do caderno de encargos. O fornecimento é feito por ajuste direto e o preço base é de 2,37 € por refeição, IVA excluído, estimando-se um valor de 19.998,06 €, IVA excluído, correspondente a 8.438 refeições.
As prestações incluem o transporte das refeições em boas condições higieno-sanitárias, com todo o equipamento necessário, nomeadamente louça, toalhetes, guardanapos e talheres, distribuído pelos refeitórios identificados no anexo II. O fornecimento faz-se todos os dias úteis até às 12:00, exceto nos períodos de interrupção letiva, com horários de refeição diferenciados por ciclo: entre as 12:00 e as 13:30 no pré-escolar, entre as 12:30 e as 14:00 no 1.º ciclo e entre as 12:00 e as 14:00 no 2.º/3.º ciclo e secundário. O fornecedor responde pela qualidade e condições higieno-sanitárias, incluindo controlo microbiológico periódico, e pela reparação de danos, nomeadamente em caso de intoxicação alimentar.
Os pagamentos são feitos no prazo máximo de 60 dias, com faturação eletrónica mensal discriminada por ciclo de ensino e número de refeições efetivamente entregues. As penalidades incluem multa diária de 1% do preço contratual por atraso imputável ao fornecedor e penalidades por anomalias nas quantidades, por resultados microbiológicos não aceitáveis e por falta de boas práticas de higiene, segurança alimentar e gestão de desperdício, podendo ir até ao valor total das refeições servidas no mês anterior na escola em causa.
Para concorrer, a proposta é apresentada na plataforma eletrónica acingov.pt e inclui proposta de preço, declaração de aceitação do caderno de encargos, declaração de tratamento de dados e certidão do registo comercial. O convite é dirigido a um único operador económico e a proposta não é objeto de negociação nem admite variantes. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA | 19 998 € | 1 | 14 setembro 2026 |
Concorrentes
- UNISELF – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.,
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15620507 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 998 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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