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Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Construção do Segundo Campo de Golfe do Porto Santo- Primeira Fase

Referência 12254/2026 · Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 180 000 €. Fiscalização e coordenação de segurança da construção da primeira fase do segundo campo de golfe do Porto Santo, com nove buracos, incluindo verificação de projetos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas e hidráulicas, segurança contra incêndios, RECS e topografia, por 13 meses e preço máximo de 180.000 €.

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Montantes e números

180 000 €
Valor estimado

Descrição

Serviços de fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de construção da primeira fase do segundo campo de golfe do Porto Santo, que compreende nove buracos (19, 20, 21, 22, 27, 28, 34, 35 e 36), num terreno de 269.295 m², dos 587.000 m² previstos para o campo completo de 18 buracos. A prestação decorre durante 13 meses, contados a partir da outorga e publicitação do contrato, acompanhando o prazo de execução da empreitada, incluindo prorrogações e trabalhos complementares.

A fiscalização abrange as áreas de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, segurança contra risco de incêndios em edifícios, verificação do regulamento energético de edifícios de comércio e serviços (RECS) e topografia, designadamente implantação e movimento de terras. Inclui a apreciação dos projetos de execução entregues pelo adjudicatário da empreitada, a verificação da implantação da obra, a aprovação dos materiais e dos processos de execução, a verificação das características dimensionais, estruturais e de materiais, e a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e da legislação laboral.

Compete ainda ao prestador a coordenação da empreitada, o controlo do planeamento, do desenvolvimento e da execução dos trabalhos, o controlo de qualidade, o controlo financeiro e administrativo e a segurança em obra, incluindo a execução do plano de trabalhos, autos de medição, vistorias, autos de receção, conta final e revisão de preços.

O preço máximo é de 180.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, se aplicável, sem revisão de preços. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após receção das faturas, que devem ser acompanhadas de discriminativos dos trabalhos executados. Não há caução nem pagamentos adiantados.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12254/2026 12 maio 2026
DRE 91 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 180 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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