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Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo

Referência 23849/2026 · Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 outubro 2026. Valor estimado: 32 292 €. Exploração de uma área comercial e de serviços no Centro de Artesanato do Porto Santo, sem atividades de bar ou restauração, por 3 anos renováveis até 9, com contrapartida mensal mínima de 780 € no primeiro ano.

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Montantes e números

32 292 €
Valor estimado

Descrição

O contrato concede a exploração de um espaço para comércio e serviços, com exclusão de serviços de bar, restauração e similares, na infraestrutura «Centro de Artesanato do Porto Santo», no Centro da Vila, na Ilha de Porto Santo. A concessão destina-se à instalação e exploração de um estabelecimento de comércio ou serviços, por conta e risco do concessionário.

O prazo é de 3 anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser renovado por acordo das partes até duas vezes, pelo mesmo período, até um máximo de 9 anos. A abertura do espaço deve ocorrer no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, ou, havendo obras, no máximo de 4 meses. A entidade concedente pode resgatar a concessão por interesse público a partir do fim do primeiro terço do prazo, com aviso de pelo menos 30 dias.

A contrapartida mensal mínima é de 780 € no primeiro ano, 897 € no segundo e 1.014 € no terceiro, acrescidos de IVA à taxa legal, sendo o valor base do procedimento de 32.292 €. O pagamento é feito até ao dia 8 de cada mês, por transferência bancária, através de ordem de transferência permanente. Ficam a cargo do concessionário as despesas de manutenção, conservação, limpeza, água, gás, eletricidade, telefones, taxas e licenças. O espaço é entregue no estado em que se encontra, e qualquer obra de adaptação depende de aprovação prévia e de seguro de «obras e montagens».

A caução é de 2% do preço contratual. Quanto ao horário, a limpeza e a manutenção devem ocorrer fora do horário de funcionamento, e o concessionário deve manter as instalações sanitárias sempre abastecidas. O pessoal deve ser suficiente para a exploração e a concessionária responde pela sua conduta e competência.

O critério de adjudicação é o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23849/2026 25 setembro 2026
DRE 187 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 292 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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