Concessão de Exploração da Sala Polivalente e Anexos do Centro de Artesanato do Porto Santo
Referência 23849/2026 · Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 outubro 2026. Valor estimado: 32 292 €. Exploração de uma área comercial e de serviços no Centro de Artesanato do Porto Santo, sem atividades de bar ou restauração, por 3 anos renováveis até 9, com contrapartida mensal mínima de 780 € no primeiro ano.
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Montantes e números
Descrição
O contrato concede a exploração de um espaço para comércio e serviços, com exclusão de serviços de bar, restauração e similares, na infraestrutura «Centro de Artesanato do Porto Santo», no Centro da Vila, na Ilha de Porto Santo. A concessão destina-se à instalação e exploração de um estabelecimento de comércio ou serviços, por conta e risco do concessionário.
O prazo é de 3 anos, a contar da assinatura do contrato, podendo ser renovado por acordo das partes até duas vezes, pelo mesmo período, até um máximo de 9 anos. A abertura do espaço deve ocorrer no prazo de 30 dias após a assinatura do contrato, ou, havendo obras, no máximo de 4 meses. A entidade concedente pode resgatar a concessão por interesse público a partir do fim do primeiro terço do prazo, com aviso de pelo menos 30 dias.
A contrapartida mensal mínima é de 780 € no primeiro ano, 897 € no segundo e 1.014 € no terceiro, acrescidos de IVA à taxa legal, sendo o valor base do procedimento de 32.292 €. O pagamento é feito até ao dia 8 de cada mês, por transferência bancária, através de ordem de transferência permanente. Ficam a cargo do concessionário as despesas de manutenção, conservação, limpeza, água, gás, eletricidade, telefones, taxas e licenças. O espaço é entregue no estado em que se encontra, e qualquer obra de adaptação depende de aprovação prévia e de seguro de «obras e montagens».
A caução é de 2% do preço contratual. Quanto ao horário, a limpeza e a manutenção devem ocorrer fora do horário de funcionamento, e o concessionário deve manter as instalações sanitárias sempre abastecidas. O pessoal deve ser suficiente para a exploração e a concessionária responde pela sua conduta e competência.
O critério de adjudicação é o preço.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 23849/2026 | 25 setembro 2026 |
| DRE | 187 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 32 292 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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