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PRC/2026/003/SE/CP - Acompanhamento dos requisitos do sistema de gestão da AdCL em procedimentos públicos de prestações de serviços 2026/2029

Referência 12714/2026 · Águas do Centro Litoral, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 junho 2026. Valor estimado: 150 300 €. Serviço de acompanhamento, durante três anos, dos requisitos das normas ISO 9001, 14001, 45001, 50001 e 55001 e SA8000 nas prestações de serviços contratadas pela AdCL, a executar por um técnico superior de segurança no trabalho.

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Montantes e números

150 300 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste no acompanhamento dos requisitos do sistema de gestão da AdCL nos procedimentos públicos de prestações de serviços que a entidade contrata, cumprindo as normas de Qualidade (ISO 9001), Ambiente (ISO 14001), Segurança (ISO 45001), Responsabilidade Social (SA8000), Gestão de Energia (ISO 50001) e Gestão de Ativos (ISO 55001). Os serviços são prestados por um técnico superior de segurança no trabalho, preferencialmente nas instalações da entidade adjudicante, sempre que o gestor do contrato o solicite, e quando possível à distância.

O técnico deve ter habilitação mínima de bacharelato pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha numa das áreas indicadas no caderno de encargos, Certificado de Aptidão Profissional de TSST nível VI, pelo menos dois anos de experiência como TSST em entidades com CAE 37002 ou 36001, formação de pelo menos 12 horas em cada uma das normas referidas, certificado de formação de formadores e certificado de socorrista válido com pelo menos 21 horas.

O contrato tem a duração de um ano, renovável automaticamente até dois anos adicionais, com denúncia possível com 60 dias de antecedência. O adjudicatário deve apresentar os documentos de regulamento para fornecedores no prazo de 10 dias após a assinatura, e o início da prestação só ocorre após validação pela AdCL.

Os meios materiais incluídos no preço compreendem a viatura para deslocações estimadas em 25.000 km por ano e 1.500 € anuais em portagens, bem como um posto informático composto por portátil, monitor, teclado, rato, docking station e mochila. O preço base é de 150.300,00 € sem IVA, e a adjudicação é feita apenas pelo preço mais baixo.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12714/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 150 300 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Águas do Centro Litoral, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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