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Encerrado Portugal

Plataforma integrada de gestão escolar destinada ao ensino e formação profissional, com acesso Web, componentes móveis e interfaces de integração (APIs).

Referência 18779/2026 · Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 julho 2026. Valor estimado: 171 632 €. Licenciamento, configuração, migração de dados, suporte, manutenção e formação para uma plataforma de gestão escolar com acesso Web e aplicação móvel, em quatro lotes, com 2 anos letivos de execução (2026/2027 e 2027/2028).

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Montantes e números

171 632 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à disponibilização de uma plataforma integrada de gestão escolar para o ensino e formação profissional, com acesso Web, componentes móveis (aplicação para professores, alunos e encarregados de educação) e interfaces de integração (APIs). Inclui o licenciamento de utilização, a configuração inicial, a migração ou reconciliação de dados, o suporte, a manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, a formação inicial e a interoperabilidade com os sistemas oficiais aplicáveis. A solução tem de ser um produto em produção à data da proposta, não se admitindo protótipos nem módulos apenas previstos.

O procedimento está dividido em quatro lotes, correspondentes a quatro entidades adjudicantes: Lote 1, Ensiprof; Lote 2, EPB – Escola Profissional de Braga; Lote 3, Edurumos; Lote 4, Ruiz Costa. Cada concorrente pode apresentar proposta a um ou a vários lotes, mas só pode ser adjudicado a um lote.

Lote 1 (Ensiprof): inclui, além do fornecimento base, uma bolsa de horas para desenvolvimento evolutivo, com mínimos de 308 horas no primeiro ano e 231 no segundo, e máximos de 420 e 315 horas por ano letivo.

Lotes 2, 3 e 4: fornecimento da plataforma nas mesmas condições, sem bolsa de horas.

A plataforma deve estar plenamente operacional antes do início do ano letivo 2026/2027, previsto para 11 a 15 de setembro de 2026. A infraestrutura de alojamento é disponibilizada pela entidade adjudicante; ao adjudicatário cabem a instalação, configuração, parametrização, atualização, manutenção, suporte e gestão aplicacional. O adjudicatário deve ainda garantir a exportação completa dos dados no termo do contrato, em formatos abertos. A solução deve cumprir o Programa de Certificação de Aplicações para o Ecossistema Escolar do MECI e utilizar a plataforma de interoperabilidade do MECI.

Preços base: 171.631,50 € no total, sem IVA, distribuídos por Lote 1 (115.842,00 €), Lote 2 (22.221,50 €), Lote 3 (17.011,50 €) e Lote 4 (16.556,50 €). O preço contratual depende do escalão de alunos apurado em cada ano letivo, e a faturação da plataforma é anual.

Requisitos para concorrer: não é exigida caução. Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço com lista de preços unitários, a certidão do registo comercial ou procuração, e uma proposta comercial detalhada das funcionalidades e das horas de desenvolvimento adicional.

Critério de adjudicação: preço, como fator único, por lote.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18779/2026 22 julho 2026
DRE 140 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 171 632 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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