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Aquisição de Renovação do Licenciamento de Software Microsoft para um período de 36 meses para o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Referência 24527/2026 · SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 novembro 2026. Valor estimado: 1 938 697 €. Renovação do licenciamento de software Microsoft por 36 meses, com instalação e suporte nas instalações do INFARMED em Lisboa e entrega das atualizações por via eletrónica, por um preço base de 1.938.697,05 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

1 938 697 €
Valor estimado

Descrição

A renovação do licenciamento de software Microsoft para o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., pelo período de 36 meses. A prestação de serviço de instalação e suporte deve ocorrer nas instalações do INFARMED no Parque de Saúde de Lisboa, e a entrega das atualizações que ocorram no âmbito do contrato é feita por via eletrónica.

O preço base é de 1.938.697,05 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao valor máximo para os 36 meses, sem que o valor anual possa ultrapassar 646.232,35 €. Este valor divide-se por ano em 587.358,35 € de componente fixa e 58.874,00 € de componente variável.

O contrato entra em vigor na data da sua outorga e produz efeitos a partir da ativação das licenças, a ocorrer em data igual ou posterior a 30 de novembro de 2026. O adjudicatário deve manter as condições de fornecimento, fornecer a solução mais recente, completa e funcional, e proceder a instalações periódicas de atualizações do software incluídas no preço contratual. Deve ainda dispor de recursos humanos em número e com as competências técnicas necessárias à execução do contrato.

A faturação é anual, de acordo com os bens e serviços efetivamente disponibilizados, com pagamento no prazo de 60 dias após a receção das faturas. Os valores acima referidos são o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução integral do contrato.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço—

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 24527/2026 2 outubro 2026
DRE 192 —
TED 681070-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 938 697 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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