PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15713397 · Município de Viseu
Adjudicado a Autotaxi Mário & Rebelo por 14 990 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e viatura adaptada a cadeira de rodas, em 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 € s/IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte diário de alunos do Município de Viseu durante o ano letivo 2026/2027, em duas vertentes: circuitos especiais de transporte escolar (TPF, transporte de alunos de escolas e jardins de infância do concelho) e transporte de alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção (TA), que pode ser feito em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado adaptado a cadeira de rodas.
A contratação está dividida em 36 lotes, cada um correspondente a um circuito ou conjunto de escolas. Os lotes LOT-0001 a LOT-0023 são de transporte de alunos em circuitos especiais (TPF), entre eles o LOT-0001 (EB Bigas e JI Lordosa, 25.624,79 €) e o LOT-0018 (EB Vila Chã de Sá e Fail, 52.450,68 €). Os lotes LOT-0024 a LOT-0036 são de transporte de alunos de educação inclusiva (TA), com destaque para o LOT-0036 (TA13, ES Viriato e EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão, 165.139,20 €). Cada lote tem preço base próprio, sem IVA, e a soma dos preços base dos lotes corresponde ao preço base global do procedimento.
O preço base global de 1.124.029,41 € s/IVA foi calculado em função do número de alunos e dos quilómetros a percorrer, mas estes valores são estimativas: só são pagos os serviços efetivamente executados, sem qualquer compensação se a faturação ficar aquém do valor contratual. Um concorrente pode ser adjudicado em até 36 lotes. O critério de adjudicação é o preço, sendo a proposta mais vantajosa a de menor preço. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação. Em caso de empate, a adjudicação é feita por sorteio presencial. A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação, e deve ser emitida em formato eletrónico.
A caução é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Autotaxi Mário & Rebelo | 14 990 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Autotaxi Mário & Rebelo
- Mobinst, Unipessoal Lda
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15713397 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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