PAQ 216/2026 – Manutenção de Unidades de Produção para Auto Consumo (UPAC’s) do Parque Escolar do Município de Viseu - EDOC/2026/73338
Referência 15717952 · Município de Viseu
Adjudicado a Rui Miguel Ferreira Mendonça por 8 100 €. Manutenção preventiva e corretiva de instalações fotovoltaicas de autoconsumo em edifícios escolares do Parque Escolar de Viseu, por três anos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à manutenção de Unidades de Produção para Auto Consumo (UPAC) instaladas nos edifícios do Parque Escolar do Município de Viseu. O adjudicatário fica obrigado a executar todas as operações necessárias para garantir o funcionamento e a utilização dos equipamentos em segurança e de acordo com as características da instalação e dos seus componentes, bem como a garantir os serviços e os equipamentos que executar ou fornecer.
As prestações incluem manutenção preventiva dos equipamentos instalados, com as operações, frequências e áreas definidas na Parte II do Caderno de Encargos (cláusulas 31.ª a 33.ª), e intervenções corretivas sempre que se verifiquem inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias.
O contrato tem a duração inicial de 1 ano, renovável por igual período até ao limite de 3 anos, podendo ser denunciado pelo contraente público com 30 dias de antecedência face ao termo da vigência. O preço base é de 15.000,00 € acrescido de IVA, sem revisão de preços durante a vigência do contrato.
Os concorrentes devem comprovar que não se encontram nas situações de impedimento previstas no CCP e apresentar a declaração de cumprimento do artigo 419.º-A do CCP, relativa à contratação de trabalhadores com contrato de trabalho sem termo para a execução do serviço. A execução exige ainda que o adjudicatário garanta as condições de segurança e saúde no trabalho dos seus colaboradores, com identificação de perigos e avaliação de riscos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço, sendo o desempate resolvido pelo valor mais baixo do Artigo 1.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Rui Miguel Ferreira Mendonça | 8 100 € | 7 | 25 setembro 2026 |
Concorrentes
- Openline Facility Services, S.A.
- Ecoinside - Soluções em Ecoeficiência e Sustentabilidade, Lda.
- DST SOLAR S.A
- Rui Miguel Ferreira Mendonça
- Hidronexus Systems, Engenharia e Manutenção, LDA
- Enbiente - Energia e Ambiente, Lda.
- AMENER - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15717952 | 1 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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