PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15713314 · Município de Viseu
Adjudicado a ANTÓNIO DE ALMEIDA MARQUES & FILHOS, LDA. por 31 390 €. Transporte escolar em táxi, carrinha ou minibus e transporte adaptado para cadeira de rodas de alunos em circuitos especiais e de educação inclusiva, em 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a assegurar o transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027. A prestação é feita em táxi, carrinha ou minibus e, nos casos previstos, em transporte especializado ou adaptado a cadeira de rodas.
O serviço está dividido em 36 lotes, identificados como TPF (transporte de alunos em percursos fixos entre escolas e estabelecimentos de ensino) e TA (transporte adaptado). Cada lote tem o seu próprio preço base, sem IVA, e o concorrente pode apresentar proposta para todos ou parte dos lotes, até ao máximo de 36.
O preço base global é de 1.124.029,41 euros, sem IVA, e tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer. Estas quantidades são estimativas: só são pagos os serviços efetivamente executados, sem qualquer compensação pela diferença entre o valor contratado e o faturado.
Os critérios de adjudicação são baseados apenas no preço, através da proposta economicamente mais vantajosa nessa modalidade. Em caso de empate, a decisão é feita por sorteio presencial.
A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação, e deve indicar o número de alunos transportados e os dias percorridos. As faturas são emitidas em formato eletrónico.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço contratual. As propostas não admitem variantes nem subcontratação, e não há lugar a negociação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ANTÓNIO DE ALMEIDA MARQUES & FILHOS, LDA. | 31 390 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15713314 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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