PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15713139 · Município de Viseu
Adjudicado a ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA… por 31 185 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes com preço base de 1.124.029,41 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte diário de alunos do concelho de Viseu em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027. Os veículos a utilizar são táxis, carrinhas, minibus e transporte especializado adaptado a cadeira de rodas, consoante o aluno e o percurso.
O procedimento está dividido em 36 lotes. Os lotes TPF (transporte de alunos em circuitos especiais) ligam escolas do concelho, como EB Bigas/JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo/JI Travanca, EB Calde/Cabrum, EB Casal Esporão, EB Vila Chã de Sá/Fail, EB Cepões/Paragem de Bertelhe e ES Viriato, entre outros. Os lotes TA (transporte adaptado) servem alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, em escolas como EB 2,3 Infante D. Henrique, ES Emídio Navarro, EB 2,3 Grão Vasco, EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão, EB Ribeira, EB 2,3 D. Duarte e EB Tondelinha, incluindo ligações a Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Vouzela e Mangualde.
O preço base total é de 1.124.029,41 euros sem IVA, sendo o valor de cada lote indicado no anúncio, com um mínimo de 5.834,71 euros (lote de Calde/Cabrum) e um máximo de 165.139,20 euros (lote TA13, ES Viriato/EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão). Os números de alunos e de quilómetros são estimativas; só se pagam os serviços efetivamente executados. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, e não é admitida a subcontratação nem a apresentação de propostas variantes.
Para concorrer, o adjudicatário presta caução de 5% do preço contratual e apresenta declarações de inexistência de impedimentos e comprovativo de registo no RCBE. Os lotes podem ser adjudicados até ao máximo de 36 por concorrente.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA COUTOENSE | 31 185 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15713139 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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