PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15699890 · Município de Viseu
Adjudicado a Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de… por 14 931 €. Transporte de alunos em circuitos especiais e transporte adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e viatura adaptada a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu, incluindo as deslocações para os estabelecimentos de ensino das redes de escolas básicas, jardins de infância, escolas secundárias e escolas de ensino especializado. O serviço é prestado em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado adaptado a cadeira de rodas, e o valor base global é de 1.124.029,41 €, acrescido de IVA, calculado com base no número de alunos e nos quilómetros a percorrer, sendo essas quantidades meramente estimativas.
O objeto divide-se em 36 lotes. Os lotes LOT-0001 a LOT-0023 são circuitos de transporte escolar (TPF) entre localidades rurais do concelho e escolas como a EB Bigas, JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo, JI Travanca, EB Calde, EB Cabrum, EB Farminhão, EB Teivas, EB Mundão, EB Nelas-Cepões, Escola Secundária Viriato e Escola Secundária Emídio Navarro. Os lotes LOT-0024 a LOT-0036 (TA1 a TA13) são circuitos para alunos da educação inclusiva, com percursos entre bairros e escolas da cidade de Viseu e de concelhos vizinhos como Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Vouzela e Mangualde. O valor base por lote varia entre cerca de 5.834,71 € (LOT-0004) e 165.139,20 € (LOT-0036).
Quanto ao pagamento, as faturas são mensais e emitidas após a conclusão da prestação, com indicação do número de alunos transportados e dos dias percorridos, sendo pagas no mês seguinte à prestação do serviço. Os adjudicatários devem emitir faturas eletrónicas e prestar caução de 5% do preço contratual, no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação. Não é admitida a subcontratação nem a apresentação de propostas variantes, e as propostas não são objeto de negociação.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se por sorteio presencial.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de Cavernães | 14 931 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699890 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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