PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15699834 · Município de Viseu
Adjudicado a Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de… por 29 949 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado para cadeira de rodas, repartido por 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu. O serviço é executado em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes. O preço base é de 1.124.029,41 €, acrescido de IVA, e tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer segundo os percursos definidos. Estes valores são estimativas: só são pagos os serviços efetivamente executados, sem qualquer compensação se o valor faturado ficar aquém do contratualizado.
Os lotes correspondem a circuitos de transporte escolar (TPF) e a transporte adaptado (TA), identificados por escola ou jardim de infância de origem e destino. Por exemplo, o Lote 36 (TA13) cobre o percurso entre a ES Viriato e a EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão, com preço base de 165.139,20 €, e o Lote 1 (TPF) liga a EB Bigas ao JI Lordosa, com preço base de 25.624,79 €.
A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte ao da prestação, mediante indicação dos serviços prestados, do número de alunos transportados e dos dias percorridos por aluno ou grupo de alunos. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação. A caução é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de Cavernães | 29 949 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699834 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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