O objeto do contrato compreende a aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC
Referência 14843011 · Secção Regional da Madeira
Adjudicado a Fine - Facility Services, Lda. por 157 958 €. Limpeza diária das instalações do Palácio do Esmeraldo, sede da SRMTC no Funchal, durante 36 meses, com preço base de 189.000,00 € acrescido de IVA e adjudicação pelo preço mais baixo.
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Montantes e números
Descrição
Serviços de higiene e limpeza do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, instalado no Palácio do Esmeraldo, na Rua do Esmeraldo, n.º 24, no Funchal. O contrato tem a duração de 36 meses, sem previsão de renovações, e o preço base é de 189.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo a valorização salarial prevista para 2025 a 2028. O preço inclui fardamento, equipamento, consumíveis, produtos e materiais de limpeza, seguros de acidentes de trabalho e demais encargos que não sejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante.
O procedimento não está dividido em lotes e o critério de adjudicação é exclusivamente o preço.
As prestações consistem na limpeza das instalações do edifício sede de acordo com os requisitos e especificações das cláusulas técnicas do caderno de encargos e da proposta adjudicada. O adjudicatário deve afetar os meios humanos e os equipamentos necessários, fornecer todos os produtos de limpeza e estabelecer o sistema de organização do trabalho, indicando na proposta os concretos meios humanos e equipamentos a afetar.
O pagamento é feito em prestações mensais fixas e sucessivas, após validação das faturas pelo gestor do contrato. Não há adiantamentos de preço. O preço contratual não pode ser revisto, salvo atualização anual limitada ao Índice de Preços no Consumidor, mediante pedido fundamentado do adjudicatário.
O adjudicatário deve garantir a supervisão permanente da execução, apresentar mensalmente um relatório dos serviços realizados e assegurar que os trabalhadores afetos ao contrato têm contrato de trabalho sem termo, salvo exceções legais. Todo o pessoal deve estar devidamente fardado e identificado.
Como requisitos de seguro, o adjudicatário deve ter responsabilidade civil profissional e seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para todo o pessoal, vigentes durante toda a vigência do contrato. Deve ainda cumprir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho e garantir a formação adequada do pessoal.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Fine - Facility Services, Lda. | 157 958 € | 2 | 8 abril 2026 |
Concorrentes
- Fine Facility Services, Lda
- MONTANHAS ASSERTIVAS - LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14843011 | 13 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secção Regional da Madeira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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