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Adjudicado Portugal

O objeto do contrato compreende a aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Referência 14843011 · Secção Regional da Madeira

Adjudicado a Fine - Facility Services, Lda. por 157 958 €. Limpeza diária das instalações do Palácio do Esmeraldo, sede da SRMTC no Funchal, durante 36 meses, com preço base de 189.000,00 € acrescido de IVA e adjudicação pelo preço mais baixo.

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Montantes e números

189 000 €
Valor estimado
157 958 €
Preço contratual
2
Propostas recebidas

Descrição

Serviços de higiene e limpeza do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, instalado no Palácio do Esmeraldo, na Rua do Esmeraldo, n.º 24, no Funchal. O contrato tem a duração de 36 meses, sem previsão de renovações, e o preço base é de 189.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo a valorização salarial prevista para 2025 a 2028. O preço inclui fardamento, equipamento, consumíveis, produtos e materiais de limpeza, seguros de acidentes de trabalho e demais encargos que não sejam expressamente atribuídos à entidade adjudicante.

O procedimento não está dividido em lotes e o critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

As prestações consistem na limpeza das instalações do edifício sede de acordo com os requisitos e especificações das cláusulas técnicas do caderno de encargos e da proposta adjudicada. O adjudicatário deve afetar os meios humanos e os equipamentos necessários, fornecer todos os produtos de limpeza e estabelecer o sistema de organização do trabalho, indicando na proposta os concretos meios humanos e equipamentos a afetar.

O pagamento é feito em prestações mensais fixas e sucessivas, após validação das faturas pelo gestor do contrato. Não há adiantamentos de preço. O preço contratual não pode ser revisto, salvo atualização anual limitada ao Índice de Preços no Consumidor, mediante pedido fundamentado do adjudicatário.

O adjudicatário deve garantir a supervisão permanente da execução, apresentar mensalmente um relatório dos serviços realizados e assegurar que os trabalhadores afetos ao contrato têm contrato de trabalho sem termo, salvo exceções legais. Todo o pessoal deve estar devidamente fardado e identificado.

Como requisitos de seguro, o adjudicatário deve ter responsabilidade civil profissional e seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para todo o pessoal, vigentes durante toda a vigência do contrato. Deve ainda cumprir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho e garantir a formação adequada do pessoal.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Fine - Facility Services, Lda. 157 958 € 2 8 abril 2026

Concorrentes

  • Fine Facility Services, Lda
  • MONTANHAS ASSERTIVAS - LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14843011 13 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secção Regional da Madeira (Portugal).
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