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aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme

Referência 14010/2026 · Secção Regional da Madeira

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 junho 2026. Valor estimado: 155 520 €. Vigilância e receção do edifício sede da SRMTC no Funchal durante 36 meses, com controlo de entradas, saídas e presença de pessoas, vigilância de bens móveis e prevenção da entrada de armas e objetos proibidos, mais manutenção preventiva anual e corretiva dos sistemas de deteção de incêndios e intrusão, e ligação à central de alarme do prestador.

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Montantes e números

155 520 €
Valor estimado

Descrição

A vigilância e receção do edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, no Palácio do Esmeraldo, Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, pelo período de 36 meses. Os serviços de segurança e receção incluem o controlo da entrada, saída e presença de pessoas nas instalações, a vigilância de bens móveis e a prevenção da entrada de armas, substâncias, engenhos e objetos de uso ou porte proibidos no edifício.

Inclui também a manutenção e assistência técnica dos sistemas de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício, que compreende uma inspeção preventiva anual para testar a operacionalidade dos sistemas e as reparações e ações corretivas necessárias para resolver avarias, bem como a ligação desse equipamento à central de alarme do prestador de serviços.

O preço base é de 155.520,00 euros, acrescido de IVA, e abrange todo o período do contrato, já com a valorização salarial prevista para 2025 a 2028. Esse preço inclui deslocações, aquisição e manutenção de material e equipamento, telecomunicações, fardamento e consumíveis, e seguros de acidentes de trabalho. Os pagamentos são mensais e sucessivos, e não há revisão de preços, salvo por lei especial, admitindo-se apenas uma atualização anual limitada ao Índice de Preços no Consumidor.

Para concorrer, é exigido alvará de segurança privada do tipo A. O prestador deve assegurar que os trabalhadores afetos ao contrato são contratados sem termo, ter responsável designado para acompanhar a execução e apresentar relatórios mensais. Deve ainda manter seguro de responsabilidade civil profissional e seguro de acidentes de trabalho, e os trabalhadores devem estar fardados e identificados.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14010/2026 29 maio 2026
DRE 104 —
TED 369962-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 155 520 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secção Regional da Madeira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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