Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal.
Referência 20150/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 218 159 €. Nivelamento de caixas de visita (tampas e cotas) na rede viária municipal do Funchal, em empreitada de obra pública com prazo de execução de 180 dias, para a qual se exige alvará de classe 2 na categoria II.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada para nivelar caixas de visita na rede viária municipal do Funchal, ou seja, ajustar a cota das tampas das caixas à superfície das vias. Os trabalhos são executados ao abrigo de um projeto de execução que não exige revisão, e o empreiteiro deve entregar telas finais da obra (projeto «como construído») em peças escritas, peças desenhadas e ficheiros informáticos, até cinco dias antes da receção provisória.
A obra enquadra-se na categoria CPV 45233141-9, manutenção de estradas, é classificada na categoria II e tem preço enquadrável na classe 2 de alvará. O prazo de execução é de 180 dias contados da consignação, prorrogável nas condições previstas no caderno de encargos, e o empreiteiro deve cumprir os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos.
Quanto aos requisitos, o concorrente deve apresentar alvará ou título de registo compatível com a categoria II e classe 2, bem como um plano de trabalhos e de pagamentos, um plano de mão-de-obra semanal e um plano de equipamentos semanal. A proposta inclui ainda uma memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra e a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalhos.
O Plano de Segurança e Saúde integra as peças do procedimento e deve ser desenvolvido pelo adjudicatário na fase de execução, com plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 20150/2026 | 6 agosto 2026 |
| DRE | 151 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 218 159 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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