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Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede viária municipal 2026/2027

Referência 19920/2026 · Município do Funchal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 agosto 2026. Valor estimado: 195 830 €. Recuperação de linhas de água, muros e valetas, e obras acessórias de estradas municipais, no Funchal, com execução em 270 dias.

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Montantes e números

195 830 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na recuperação de linhas de água, muros, valetas e obras acessórias da rede viária municipal do Funchal, por um período de execução de 270 dias contados da consignação, com preço base de 195.830,00 euros, excluído IVA.

Os trabalhos incluem a preparação e o planeamento de toda a obra, a sinalização e a segurança do trânsito e dos peões nas zonas intervencionadas, a manutenção das serventias públicas e privadas, e a gestão dos resíduos de construção e demolição, de acordo com o plano respetivo. O empreiteiro fornece todos os materiais, equipamentos e meios humanos, sendo os materiais sujeitos a aprovação prévia da fiscalização, com amostras e certificados de origem apresentados com 15 dias de antecedência.

Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta. A proposta deve incluir preço total, lista de quantidades e preços unitários, memória descritiva do modo de execução, plano de trabalhos e de pagamentos com plano de mão de obra e de equipamentos, e cronograma financeiro.

A obra é classificada na categoria II, com preço enquadrável na classe 1 de alvará, e não é exigível revisão do projeto de execução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19920/2026 4 agosto 2026
DRE 149 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 195 830 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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