Locação de transportes com condutor de acordo com a Parte II Especificações técnicas do caderno de encargos
Referência 15100168 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Adjudicado a CAM por 314 642 €. Locação de transportes escolares com condutor na Madeira e Porto Santo, em quatro lotes, para 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028, com itinerários e quantidades por concelho de origem e destino.
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Montantes e números
Descrição
A locação de transportes com condutor para a Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira, com execução entre 1 de agosto de 2026 e 31 de julho de 2028, sem previsão de renovações. O procedimento está dividido em quatro lotes: o Lote 1 (Funchal), o Lote 2 (Zona Este: Santa Cruz, Machico e Santana), o Lote 3 (Zona Oeste: São Vicente, Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava e Câmara de Lobos) e o Lote 4 (Porto Santo).
Os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes, mas apenas para a totalidade de cada lote, e o número máximo de lotes adjudicáveis a um concorrente é quatro.
As quantidades constam do mapa de quantidades do caderno de encargos, que discrimina, para cada lote, os itinerários por concelho de origem e de destino. Por exemplo, o Lote 1 inclui 354 itinerários com origem e destino no Funchal, 12 com destino a Santa Cruz, 14 a Machico, 6 a Santana, 2 a Calheta, 2 a Ponta do Sol, 30 a Ribeira Brava, 8 a Câmara de Lobos e 68 ao Porto Santo, além de movimentos do Funchal para os restantes concelhos. O Lote 4 corresponde a 24 itinerários no Porto Santo.
O preço base do procedimento é de 877 836,00 €, sem IVA, repartido por 164 430,00 € (Lote 1), 309 576,00 € (Lote 2), 398 668,00 € (Lote 3) e 5 162,00 € (Lote 4). A caução é de 2% do preço contratual. O preço é pago por itinerário efetivamente realizado, com faturas a indicar expressamente o itinerário, e o pagamento ocorre no prazo de até 60 dias após a receção das faturas.
O contrato é adjudicado pelo critério do mais baixo preço, sendo o desempate feito por ordem de listagem dos itens de cada lote no caderno de encargos. Não são admitidas propostas variantes nem negociação. O procedimento não exige qualificação específica do pessoal que executa o contrato.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| CAM | 314 642 € | 29 maio 2026 |
Concorrentes
- CAM
- Siga Rodoeste, Concessionária, Unipessoal lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15100168 | 10 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 877 836 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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