Locação de transportes com condutor
Referência 14426/2026 · Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 164 430 €. Transporte de alunos em viaturas com condutor, entre 1 de agosto de 2026 e 31 de julho de 2028, para a Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira, com preço base de 164 430,00 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Contratação de transportes com condutor para a Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira, de acordo com a Parte II (especificações técnicas) do caderno de encargos, que os documentos recebidos não reproduzem. O contrato tem a duração de 731 dias, de 1 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028, sem previsão de renovação, e é executado em todo o território da Região Autónoma da Madeira. O concurso não está dividido em lotes e não é admitida a apresentação de propostas variantes nem propostas parciais, devendo a proposta abranger a totalidade dos serviços e quantidades previstos no mapa de quantidades.
O preço base é de 164 430,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o preço contratual corresponde ao produto do preço unitário de cada itinerário pelos serviços efetivamente prestados, não podendo exceder o preço máximo fixado. As faturas são mensais, devem indicar expressamente o itinerário realizado e são pagas no prazo de até 60 dias após a receção; não há lugar a adiantamentos. A caução é de 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo em conta apenas o preço mais baixo apresentado. Em caso de empate, prevalece o preço mais baixo por item, seguindo-se sorteio. Não haverá negociação das propostas.
Os concorrentes que se associem em agrupamento devem constituir-se em consórcio externo com responsabilidade solidária antes da celebração do contrato. A prestação exige seguro de responsabilidade civil e o prestador fica sujeito a dever de sigilo sobre a informação da DRE a que tenha acesso.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14426/2026 | 2 junho 2026 |
| DRE | 106 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 164 430 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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